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Caras pintadas vão sair nas ruas de SERRA DOS AIMORES para pedir impeachment de Dilma?

O jurista Ives Gandra Martins esclareceu matéria da revista Veja do último final de semana e disse que não foi contratado por nenhuma empreiteira para realizar um parecer sobre a viabilidade de um processo de impeachment de Dilma Rousseff. 

Em artigo escrito ao jornal Folha de S. Paulo nesta terça-feira (3), o jurista confirmou ter elaborado um parecer, mas por pedido de seu colega José de Oliveira Costa, que não revelou quem seria o destinatário do estudo. E ressaltou que há fundamentação para o pedido de impeachment da presidente.

Ives Gandra emitiu um parecer sobre a possível abertura de processo de impeachment presidencial por improbidade administrativa, não decorrente de dolo, mas apenas de culpa. O jurista analisou diversos artigos e incisos da Constituição que tratam sobre probidade da administração, Lei das SAs e responsabilidade dos Conselhos de Administração na fiscalização da gestão de seus diretores, com amplitude absoluta deste poder.

"Ao interpretar o conjunto dos dispositivos citados, entendo que a culpa é hipótese de improbidade administrativa, a que se refere o artigo 85, inciso 5º [impeachment por atos contra a probidade na administração], da Lei Suprema dedicado ao impeachment", afirmou o jurista.

Na sequência, ressalta o jurista, ele se referiu à destruição de valor da Petrobras (PETR3;PETR4), "reduzida a sua expressão nenhuma, nos anos de gestão da presidente Dilma Rousseff como presidente do Conselho de Administração e como presidente da República, por corrupção ou concussão, durante oito anos, com desfalque de bilhões de reais, por dinheiro ilicitamente desviado e por operações administrativas desastrosas, que levaram ao seu balanço não poder sequer ser auditado".

Ives Gandra reforça a tese destacando a fala da presidente da República de que, se tivesse melhores informações, não teria aprovado o negócio de quase US$ 2 bilhões da refinaria de Pasadena, nos EUA, "à evidência, restou demonstrada ou omissão, ou imperícia ou imprudência ou negligência, ao avaliar o negócio".

Além disso, o jurista ressaltou que Dilma insistiu em manter em seu primeiro e segundo mandatos a mesma direção que levou "à destruição da Petrobras e está a demonstrar que a improbidade por culpa fica caracterizada". 

E, concluindo o parecer, ele destacou que há fundamentação jurídica para o pedido de impeachment de Dilma (hipótese de culpa) independentemente das apurações dos desvios que estão sendo realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público (hipótese de dolo).

"Não deixei, todavia, de esclarecer que o julgamento do impeachment pelo Congresso é mais político que jurídico, lembrando o caso do presidente Fernando Collor, que afastado da Presidência pelo Congresso, foi absolvido pela suprema corte. Enviei meu parecer, com autorização do contratante, a dois eminentes professores, que o apoiaram (Modesto Carvalhosa, da USP, e Adilson Dallari, da PUC-SP) em suas conclusões", concluiu o jurista em seu artigo.

Em seu parecer, Ives Gandra destacou: "concluo, pois, considerando que o assalto aos recursos da Petrobras, perpetrado durante oito anos, de bilhões de reais, sem que a Presidente do Conselho e depois Presidente da República o detectasse, constitui omissão, negligência e imperícia, conformando a figura da improbidade administrativa, a ensejar a abertura de um processo de "impeachment".

Confira o parecer completo no site do Consultor Jurídico

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Um tapa na cara dos futuros pensionistas do INSS em SERRA DOS AIMORES: Dilma corta benefício do INSS pela metade!!!!!

A presidente da república Dilma Rousseff publicou nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União a Medida Provisória 664/2014, que faz diversas alterações em direitos trabalhistas. Uma delas corta em até 50% o valor da pensão por morte do trabalhador.

O advogado previdenciarista Ezequiel Chites Chaves explica as modificações. “Antes, o valor da pensão por morte para a família, o companheiro cônjuge e filhos era de 100%. Com a MP, a pensão passou a ser de 50% acrescido de 10% para cada dependente deixado, no limite de 5 quotas”.

De acordo com Chaves, o trabalhador com aposentadoria de R$ 1.576,00 deixará para a viúva uma pensão de R$ 788,00, com acréscimo de R$ 157,6 por filho. Antes, seria integral. “Se o trabalhador morresse no primeiro dia de trabalho, a viúva ou os dependentes receberiam pensão vitalícia. Agora, não terão nenhum benefício, pois ele deverá ter no mínimo dois anos de trabalho”, explicou.

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Um problema grave em SERRA DOS AIMORES: UM GRANDE CONSUMO DE ÁLCOOL NA ADOLESCÊNCIA PODE PREJUDICAR O CÉREBRO PERMANENTEMENTE

Beber muito durante os anos da adolescência pode levar a mudanças estruturais e déficits cerebrais e de memória que persistem na fase adulta, de acordo com os resultados preocupantes de um estudo feito em animais.  O estudo constatou que, mesmo como adultos, os ratos que tinham  acesso diário ao álcool durante a adolescência tinham níveis reduzidos de mielina.  Com uma função não muito diferente do isolamento da fiação elétrica, a mielina forma uma camada isolante que envolve os axônios.  Estes são extensões filiformes de neurônios que transmitem impulsos nervosos.

Estas alterações foram observadas no cérebro de ratos em uma região importante para o raciocínio e tomada de decisão.  Os animais que beberam mais álcool tiveram um pior desempenho em um teste de memória feito quando eram adultos.  Os resultados sugerem que altas doses de álcool durante a adolescência pode continuar afetando o cérebro, mesmo quando o indivíduo deixou o consumo de álcool.  Mais pesquisas são necessárias para determinar se estes resultados podem ser aplicados aos seres humanos.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, um número crescente de adolescentes e jovens adultos bebem para ficar bêbados, consumindo quatro (cinco para homens) ou mais doses em  duas horas.  Pesquisas anteriores em humanos mostraram uma associação entre episódios de consumo excessivo de álcool (binge) na adolescência, a mudanças na bainha de mielina em várias regiões cerebrais, e prejuízos cognitivos na idade adulta.  No entanto, era desconhecido se o álcool estava por trás dessas diferenças e comportamentos cerebrais ou se havia fatores predisponentes que poderiam explicar o achado.

Neste estudo, Heather N. Richardson, Wanette M. Vargas, Lynn Bengston e Brian. W. Whitcomb, da Universidade de Massachusetts em Amherst cidade norte-americana, bem como Nicholas W. Gilpin, da Universidade Estadual de Louisiana, em Nova Orleans, Estados Unidos, observaram a mielina do córtex pré-frontal (uma área do cérebro que é vital para raciocinar e tomar decisões) em ratos machos jovens aos quais se proveu álcool adoçado  ou água adoçada  por duas semanas.  Verificou-se que os animais que ingeriram álcool na adolescência experimentaram uma redução nos níveis de mielina no córtex pré-frontal em comparação com aqueles que beberam a mesma quantidade de água adoçada.  Quando os pesquisadores examinaram os animais expostos ao álcool, vários meses depois, eles descobriram que continuaram mostrando níveis de mielina reduzidos quando adultos.

Em  noticiasdelaciencia.com [30]


Site do governo ajuda a achar emprego na região de SERRA DOS AIMORES

Finalidade

Possibilitar ao trabalhador acessar as ações de Intermediação de Mão-de-Obra pela internet. Para isso, é necessário ter, no mínimo, 14 anos de idade, informar o e-mail e os seguintes documentos PIS/PASEP/NIS/NIT, CPF, RG, CTPS e e-mail. Como ter acesso?

Caso você ainda não tenha acesso, clique no link "Deseja cadastrar Trabalhador?" e preencha todos os dados. Você receberá uma mensagem no seu e-mail com a confirmação do Pré-Cadastro. Quais as vantagens?

A aplicação permite, entre outras ações:

» Realizar o seu cadastro pela Internet.

» Participar do processo de Intermediação de Mão-de-Obra.

» Consultar oportunidades de emprego e de estágio.

» Imprimir o seu currículo.

O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE está investindo nas políticas de emprego, em especial no Sistema Público de Emprego, no intuito de oferecer melhores serviços à sociedade. Estamos à disposição para esclarecimentos, sugestões e críticas, para construirmos um sistema online, que atenda às necessidades de todo cidadão.

Participe! [22]



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