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Caras pintadas vão sair nas ruas de SAO GONCALO DO RIO PRETO para pedir impeachment de Dilma?

O jurista Ives Gandra Martins esclareceu matéria da revista Veja do último final de semana e disse que não foi contratado por nenhuma empreiteira para realizar um parecer sobre a viabilidade de um processo de impeachment de Dilma Rousseff. 

Em artigo escrito ao jornal Folha de S. Paulo nesta terça-feira (3), o jurista confirmou ter elaborado um parecer, mas por pedido de seu colega José de Oliveira Costa, que não revelou quem seria o destinatário do estudo. E ressaltou que há fundamentação para o pedido de impeachment da presidente.

Ives Gandra emitiu um parecer sobre a possível abertura de processo de impeachment presidencial por improbidade administrativa, não decorrente de dolo, mas apenas de culpa. O jurista analisou diversos artigos e incisos da Constituição que tratam sobre probidade da administração, Lei das SAs e responsabilidade dos Conselhos de Administração na fiscalização da gestão de seus diretores, com amplitude absoluta deste poder.

"Ao interpretar o conjunto dos dispositivos citados, entendo que a culpa é hipótese de improbidade administrativa, a que se refere o artigo 85, inciso 5º [impeachment por atos contra a probidade na administração], da Lei Suprema dedicado ao impeachment", afirmou o jurista.

Na sequência, ressalta o jurista, ele se referiu à destruição de valor da Petrobras (PETR3;PETR4), "reduzida a sua expressão nenhuma, nos anos de gestão da presidente Dilma Rousseff como presidente do Conselho de Administração e como presidente da República, por corrupção ou concussão, durante oito anos, com desfalque de bilhões de reais, por dinheiro ilicitamente desviado e por operações administrativas desastrosas, que levaram ao seu balanço não poder sequer ser auditado".

Ives Gandra reforça a tese destacando a fala da presidente da República de que, se tivesse melhores informações, não teria aprovado o negócio de quase US$ 2 bilhões da refinaria de Pasadena, nos EUA, "à evidência, restou demonstrada ou omissão, ou imperícia ou imprudência ou negligência, ao avaliar o negócio".

Além disso, o jurista ressaltou que Dilma insistiu em manter em seu primeiro e segundo mandatos a mesma direção que levou "à destruição da Petrobras e está a demonstrar que a improbidade por culpa fica caracterizada". 

E, concluindo o parecer, ele destacou que há fundamentação jurídica para o pedido de impeachment de Dilma (hipótese de culpa) independentemente das apurações dos desvios que estão sendo realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público (hipótese de dolo).

"Não deixei, todavia, de esclarecer que o julgamento do impeachment pelo Congresso é mais político que jurídico, lembrando o caso do presidente Fernando Collor, que afastado da Presidência pelo Congresso, foi absolvido pela suprema corte. Enviei meu parecer, com autorização do contratante, a dois eminentes professores, que o apoiaram (Modesto Carvalhosa, da USP, e Adilson Dallari, da PUC-SP) em suas conclusões", concluiu o jurista em seu artigo.

Em seu parecer, Ives Gandra destacou: "concluo, pois, considerando que o assalto aos recursos da Petrobras, perpetrado durante oito anos, de bilhões de reais, sem que a Presidente do Conselho e depois Presidente da República o detectasse, constitui omissão, negligência e imperícia, conformando a figura da improbidade administrativa, a ensejar a abertura de um processo de "impeachment".

Confira o parecer completo no site do Consultor Jurídico

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Como economizar na compra de materiais escolares em SAO GONCALO DO RIO PRETO

materialescolarO Procon dá dicas para os pais e alunos na hora da compra do material escolar. Vale lembrar que as escolas não podem exigir materiais de uso coletivo, como prevê a Lei nº 12.886 de 26 de novembro de 2013, que considera a prática abusiva. Alguns exemplos são: álcool, algodão, apagador, barbante, lastex, caneta/pincel para lousa e papel A4. Havendo dúvida sobre a utilização do material solicitado, questione a escola, pois certos itens podem sofrer exceções, como copos descartáveis, com a finalidade de utilização nas atividades didático-pedagógicas nas aulas de artes por exemplo.

As instituições podem sugerir, mas nunca exigir determinada marca de produtos nem mesmo determinar o local da compra. Os pais devem ter total liberdade para fazer a pesquisa de preços e adquirir os produtos de acordo com seu orçamento doméstico. Levantamento feito pelo órgão de defesa do consumidor demonstrou que, ao optar por marcas de referência, o produto pode encarecer até 215%.

Se a intenção é economizar, então a palavra-chave é pesquisar. A mesma pesquisa apontou variação de até 384% entre menor e maior preço. O ideal é selecionar pelo menos três estabelecimentos e fazer a pesquisa de preços. Depois, fracione a compra entre eles, adquirindo somente os produtos que estão mais baratos entre ambos. A economia será ainda maior. Para facilitar, escolha uma região onde há uma maior concentração de papelarias. Isso reduz, inclusive, o custo com transporte e facilita a comparação dos preços.

Reutilização
Solicite junto à escola uma lista dos materiais que, porventura, tenham sobrado do ano letivo anterior e avalie a possibilidade de reaproveitar alguns: caixa de lápis de cor, canetas, tesouras etc.

Transferência
Caso os pais queiram transferir o filho para outra escola, é preciso comunicá-la o mais rápido possível. Se houver multa de desistência prevista no contrato, a mesma deverá ser calculada proporcionalmente sobre os meses que não foram cumpridos. Se o pedido de desistência não for feito oficialmente junto à escola, independentemente de o aluno estar ou não frequentando a instituição de ensino, as mensalidades serão devidas normalmente.

Planilha de custos
Todos os custos correspondentes à prestação do serviço da escola são considerados na planilha de custos, que é o parâmetro a ser utilizado para definir o valor da mensalidade, podendo ser semestral ou anual, conforme o contrato. O montante deve ser pidido em seis vezes (ex. ensino superior) ou 12 vezes iguais (taxa de reserva, matrícula ou outras cobranças eventuais devem ser descontadas na anuidade).

Inadimplência
A inadimplência não dá o direito à instituição de ensino de aplicar sanção pedagógica ao aluno. São proibidas a suspensão de provas escolares e a retenção de documentos escolares. O desligamento do aluno somente pode ocorrer no final do ano letivo ou, no ensino superior, ao final do semestre letivo se a instituição adotar o regime didático semestral.

No entanto, a escola poderá recusar a matrícula do ano seguinte pelo fato do aluno estar na condição de inadimplente. Os alunos já matriculados, exceto os inadimplentes, terão direito à renovação das matrículas, observando o calendário escolar da instituição, o regime da escola ou cláusula contratual (Lei nº 9.870 de 23 de novembro de 1999).

O consumidor que constatar qualquer irregularidade ou necessitar de esclarecimentos sobre o assunto, pode entrar em contato com o Procon por meio do disque denúncia 151 ou (62) 3201-7100 e ainda na sede do órgão de defesa do consumidor, que fica na Rua 8, nº 242, no Centro de Goiânia. Outro canal de atendimento é o Procon Virtual: www.webprocon.com.br/goias.

Dicas
É recomendado ao consumidor antes de comprar o material procurar se informar sobre a política de troca, que não é obrigatória;
Havendo a promessa de troca, deve constar por escrito na nota fiscal, recibo, etiquetas, ou qualquer comprovante de compra. A troca é obrigatória se apresentar vícios e no prazo de garantia;
Nos casos de vendas a distância, ou seja, por telefone, internet, catálogos via postagem, o comprador pode desistir da compra no prazo de sete dias, a contar do recebimento do produto;
Todos os itens expostos devem apresentar seus preços de forma clara e constar forma de pagamento e o preço à vista estar maior que o das parcelas;
Na embalagem deve constar informações claras alusivas ao nome do fabricante e prazo de validade;
A papelaria não pode estabelecer valor mínimo para a utilização do cartão de crédito ou débito.

Gerência de Benefícios ao Servidor

Fonte: Goiás Agora

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Cuidado com enchentes em SAO GONCALO DO RIO PRETO

As enchentes são consideradas, entre os desastres naturais, como as que mais danos causam à saúde da população, ao patrimônio e ao meio ambiente. Têm elevada morbi-mortalidade, em decorrência dos seus efeitos diretos e das doenças infecciosas secundárias ocasionadas por conseqüência dos transtornos causados nos sistemas de água e saneamento.

Os desastres, se não puderem ser evitados, ao menos os seus efeitos podem ser minimizados com medidas emergências adotadas tanto pelo governo quanto pela comunidade. Sabendo-se que as enchentes ocorrem em determinados períodos e em determinadas regiões é possível prevenir e se preparar para uma resposta mais eficaz.

Com a chegada da estação das chuvas, cresce a preocupação sobre o aparecimento de doenças, sobretudo as transmitidas por água, alimentos, vetores, reservatórios e animais peçonhentos.


Prevenção:
 

  • Se você vai construir sua residência, escolha um lugar que ofereça segurança para você e sua família;
  • Reúna-se com seus familiares e vizinhos para se prevenir e preparar para situações de emergência;
  • Não desvie canos ou deságües;
  • Peça ajuda para ao departamento ambiental da sua cidade para sobre poda ou corte de árvores próximas à sua residência que ofereçam risco de queda;
  • Não plantar nos morros bananeira e outras plantas de raízes curtas. As raízes dessas árvores não fixam o solo e aumentam os riscos de deslizamentos;
  • Conserte falhas no telhado. Confira o isolamento da fiação elétrica, as calhas de escoamento a fixação das telhas;
  • Verifique se há sinais de infiltrações na casa, rachaduras nas paredes e no chão;
  • Armazene água potável em tonéis devidamente vedados;
  • Caso você esteja em uma área de baixada, sujeita a alagamento, ao primeiro sinal de aumento do nível de água, abrigue-se em locais altos e secos;
  • Acompanhar os alertas da Defesa Civil;
  • Seguir orientações da Defesa Civil se necessitar abandonar a residência;
  • Guarde os documentos, de preferência, em uma mochila impermeável para facilitar na hora de abandonar a residência;
  • Mantenha os medicamentos em lugar seguro.



Cuidados com o lixo:
 

  • Não jogue lixo nas vias públicas para evitar o entupimento dos bueiros (bocas-de lobo) que dificultam o escoamento da água e assoreando o leito de rios;
  • Não jogue no rio sedimentos, troncos, móveis, materiais, lixo que impeçam o seu curso, provocando transbordamentos;
  • Não acumule lixo nem entulhos próximos à sua residência;
  • Acondicione o lixo em área que não esteja sujeitas as enchentes.



Como Proceder em caso de Enchentes:
 

  • Se possível, ponha a salvo seus bens, mas lembre-se que algumas inundações se apresentam repentinamente. Nesses casos, o mais importante é proteger a sua vida e de seus familiares. Encaminhe-se imediatamente para um lugar seguro (partes mais altas da cidade);
  • Evite contato com água da enchente, pois, certamente, estará contaminada. Durante as enchentes é comum ocorrer contaminações como leptospirose e doenças de pele. Ao primeiro sintoma de febre, vômito, diarréia, dores abdominais ou nas pernas, dor de cabeça ou ainda se ocorrer ferimentos procure a unidade de saúde mais próxima, informando que teve contato com água de enchente;
  • Beba somente água filtrada ou fervida.



Em casa:
 

  • Ao primeiro sinal de chuva forte, deixe móveis e eletrodomésticos fora do alcance da água. Desligue equipamentos elétricos e eletrônicos, feche o registro do gás e da água;
  • Guarde os produtos de limpeza e alimentos fora do alcance das águas e não os utilize caso tenham sido atingido;
  • Mantenha um membro da família atento e vigilante ao nível de subida das águas, mesmo à noite;
  • Tenha sempre lanternas e pilhas em condições de uso. Não use velas, lamparinas a álcool ou similares;
  • Acompanhe o noticiário local pelo rádio e fique atento às mensagens de esclarecimento ou alarmes;
  • Feche portas e janelas da casa ainda que seja necessário o abandono para evitar a entrada de escombros e de animais peçonhentos;
  • Se houver muita infiltração na casa e acontecer rachaduras nas paredes ou escutar algum barulho estranho, abandone sua residência;
  • Transmita alarme aos vizinhos em caso de súbita elevação das águas;
  • Não use telefone (o sem fio pode ser usado);
  • Não fique próximo a tomadas, canos, janelas e portas metálicas;
  • Não toque em equipamentos elétricos que estejam ligados à rede elétrica;
  • E o mais importante: mantenha a CALMA para que possa tomar as providências necessárias. O pânico só piora a sua situação e de quem está a sua volta.



Na rua:
 

Evite, ao máximo, estar em áreas alagadas. Terrenos acidentados, buracos e bueiros abertos, assim como fiação elétrica exposta podem causar acidentes graves. Se não houver alternativa, sigas as orientações:

  • Ao encontrar-se em ruas alagadas, procure se proteger o máximo possível para evitar o contato com a água. Use calçados ou improvise, com sacos plásticos, proteção para as pernas;
  • Ande junto a muros e paredes, preferencialmente seguro por cordas ou sendo auxiliado por outras pessoas. A força das águas em locais inclinados é incontrolável;
  • As águas de enchentes são pesadas e violentas e oferecem grande risco de contaminação. Mesmo que você saiba nadar bem, não se arrisque em travessias ou brincadeiras;
  • Evite cruzar pontes onde o nível do rio subiu;
  • Não se abrigue embaixo de árvores e se mantenha distante de postes;
  • Não se aproxime de cercas de arame, varais metálicos, linhas aéreas e trilhos;
  • Não se abrigue debaixo de árvores isoladas;
  • Não tome água ou coma alimentos que estavam em contato com as águas da inundação;



Dentro de carros:
 

  • Ao primeiro sinal de chuva forte, evite sair de casa. Não corra riscos desnecessários. No entanto, se já estiver no trânsito, fique atento;
  • Aos primeiros sinais de alagamento procure áreas elevadas para estacionar e aguarde o nível da água baixar;
  • Ande devagar, aumente a distância do veículo da frente e não feche os cruzamentos;
  • Sintonize seu rádio no noticiário local e procure informações sobre as áreas alagadas;
  • Não pare o carro próximo a árvores ou postes;
  • Evite áreas alagadas. As poças podem esconder crateras. Se for inevitável, ao atravessá-las, mantenha aceleração contínua em primeira. Em hipótese alguma a água pode entrar pelo cano de descarga;
  • Aguarde que o carro que esteja a sua frente transponha a área alagada para, em seguida, proceder a sua travessia;
  • Não fique próximo a caminhões ou ônibus. Veículos de grande porte provocam marolas que podem alagar o seu carro e fazer com que perca o controle da direçatingir o batente inferior da porta é hora de abandonar o veículo. Com água acima das rodas, o carro começa a boiar e fica sem controle. Se alcançar as janelas, ocorre o bloqueio das portas, impedindo a saída e, pior, dificultando o resgate;



Procedimentos Após as Enchentes:
 

  • Ao término da enchente, busque orientação da Defesa Civil sobre o retorno para sua residência. É necessário limpar os locais atingidos água e lama;
  • Só retorne a casa durante o dia;
  • Use botas e luvas para evitar o contato com a água e a lama;
  • Para descontaminar os locais e caixa de água, utilize uma colher de sopa de água sanitária para cada litro de água;
  • Jamais reaproveite a água da enchente;
  • Enquanto não for liberado o consumo da água da rede pública, beba somente água engarrafada, fervida ou clorada. Um minuto em fervura mata a maioria dos microorganismos;
  • Para evitar incêndios, choques elétricos ou explosões, desligue a energia elétrica e desconecte as tubulações de gás;
  • Se a sua residência foi destruída durante a enchente, não retorne a construir no mesmo lugar, porque cedo ou tarde ocorrerá uma nova enchente.



Para limpar caixa d´água e/ou de cisternas:
 

  • Esvaziar a caixa d’água e lavá-la, esfregando bem as paredes e o fundo. Utilizar botas de borracha e luvas nesta atividade, ou 2 sacos plásticos, um sobre o outro, amarrados nas mãos e nos pés;
  • Depois de concluída a limpeza, colocar 1 litro de água sanitária (hipoclorito de Sódio a 2,5%) para cada 1.000 litros de água do reservatório. Abrir a entrada para encher a caixa com água limpa;
  • Após 30 minutos, abrir as torneiras por alguns segundos, para que a água misturada ao hipoclorito entre nas tubulações da casa.  Aguardar 1 hora e 30 minutos para a desinfecção do reservatório e canalizações;
  • A lama das enchentes tem alto poder infectante e adere aos móveis, paredes e chão. Recomenda-se retirar essa lama (sempre se protegendo com luvas e botas de borracha) e lavar o local, desinfetando com solução de água sanitária. Para um balde com 20 litros de água, adicionar 4 xícaras de café de água sanitária;
  • Evitar que os dejetos (fezes, urina e lixo) contaminem a água, os alimentos e as pessoas. Sempre que possível, utilizar caixas, jornais e papéis para colocação dos dejetos, jogando-os posteriormente em buracos abertos especialmente para esse fim;
  • Eliminar toda a água parada existente em objetos como pneus, garrafas, vasos de plantas e etc., para evitar o aumento de mosquitos;
  • Sempre lave as mãos com sabão e água fervida;
  • Evite andar com os pés descalços;
  • Esvazie a caixa d´água, fechando o registro de entrada de água e abrindo as torneiras e os chuveiros;
  • Lave a caixa d´água esfregando bem as paredes e o fundo;
  • Encha a caixa d´água com água limpa;
  • Adicione um litro de água sanitária para cada mil litros de água na caixa;
  • Aguarde quatro horas e esvazie novamente a caixa utilizando esta água para lavar o chão e as paredes da casa;
  • Encha novamente a caixa.



Um efeito relevante das enchentes são as doenças ocasionas após o alagamento.



Doenças mais comuns que ocorrem após as enchentes:
 

  • Leptospirose (transmissão pelo contato direto ou indireto com urina de animais infectados, ex: ratos);
  • Dengue (transmissão através da picada de mosquito Aedes aegypti);
  • Hepatite A e E (transmissão fecal / oral, direta ou indireta);
  • Gastroenterite aguda (pela ingestão de alimentos e/ou água contaminados);



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Um tapa na cara dos futuros pensionistas do INSS em SAO GONCALO DO RIO PRETO: Dilma corta benefício do INSS pela metade!!!!!

A presidente da república Dilma Rousseff publicou nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União a Medida Provisória 664/2014, que faz diversas alterações em direitos trabalhistas. Uma delas corta em até 50% o valor da pensão por morte do trabalhador.

O advogado previdenciarista Ezequiel Chites Chaves explica as modificações. “Antes, o valor da pensão por morte para a família, o companheiro cônjuge e filhos era de 100%. Com a MP, a pensão passou a ser de 50% acrescido de 10% para cada dependente deixado, no limite de 5 quotas”.

De acordo com Chaves, o trabalhador com aposentadoria de R$ 1.576,00 deixará para a viúva uma pensão de R$ 788,00, com acréscimo de R$ 157,6 por filho. Antes, seria integral. “Se o trabalhador morresse no primeiro dia de trabalho, a viúva ou os dependentes receberiam pensão vitalícia. Agora, não terão nenhum benefício, pois ele deverá ter no mínimo dois anos de trabalho”, explicou.

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