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Selecionamos as principais notícias da cidade de LAGOA FORMOSA MG. Os acontecimentos políticos, acidentes de trânsito nas rodovias, fatos do centro, dos bairros e do interior. Pesquisamos também os jornais locais e as redes sociais, bem como o site da prefeitura.

O trabalho jornalístico consiste em captação e tratamento escrito, oral, visual ou gráfico, da informação em qualquer uma de suas formas e variedades. O trabalho é normalmente dividido em quatro etapas distintas, cada qual com suas funções e particularidades: pauta, apuração, redação e edição.A pauta é a seleção dos assuntos que serão abordados. É a etapa de escolha sobre quais indícios ou sugestões devem ser considerados para a publicação final. A apuração é o processo de averiguar informação em estado bruto (dados, nomes, números etc.). A apuração é feita com documentos e pessoas que fornecem informações, chamadas de fontes. A interação de jornalistas com suas fontes envolve freqüentemente questões de confidencialidade.A redação é o tratamento das informações apuradas em forma de texto verbal. Pode resultar num texto para ser impresso (em jornais, revistas e sites) ou lido em voz alta (no rádio, na TV e no cinema). A edição é a finalização do material redigido em produto de comunicação, hierarquizando e coordenando o conteúdo de informações na forma final em que será apresentado. Muitas vezes, é a edição que confere sentido geral às informações coletadas nas etapas anteriores. No jornalismo impresso (jornais e revistas), a edição consiste em revisar e cortar textos de acordo com o espaço de impressão pré-definido. A diagramação é a disposição gráfica do conteúdo e faz parte da edição de impressos. No radiojornalismo, editar significa cortar e justapor trechos sonoros junto a textos de locução, o que no telejornalismo ganha o adicional da edição de imagens em movimento.

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Desmame natural propicia uma transição mais tranquila, menos estressante para mãe e criança

Desmame natural propicia uma transição mais tranquila, menos estressante para mãe e criança

O leite materno protege e diminui o risco da criança elaborar doenças crônicas. Há evidências de que o aleitamento contribui para o desenvolvimento cognitivo e, por isso, crianças amamentadas com leite materno tendem a ser mais inteligentes. A amamentação é recomendada até os dois anos de idade ou mais.

É usual que a criança, aos poucos, com a ingestão de novos alimentos, perca o interesse pela mama. O desmame é um processo natural definido pela mãe e pelo bebê. No desmame natural, a criança se autodesmama, o que pode ocorrer em diferentes idades, em média entre os dois e quatro anos.

Luciana Martins, mãe do Victor Hugo de 2 anos e 1 mês, garante que seu filho só deixará de mamar quando demonstrar o desinteresse pelo leite materno. “Sempre ouço dizerem que está na hora do meu filho parar de mamar e eu sempre digo que a hora é ele quem vai escolher”, afirma. O desmame costuma ser gradual, mas também pode ser súbito, mas é a mãe e criança que definirão participando ativamente desse processo.

Alguns sinais ajudam a entender que a criança está madura e deseja parar de mamar, como a diminuição e perda de interesse nas mamadas, quando aceita não ser amamentada em certas ocasiões e locais e às vezes dorme sem mamar no peito ou prefere brincar ou fazer outra atividade com a mãe em vez de mamar.

O desmame natural propicia uma transição mais tranquila, menos estressante para mãe e criança. O desmame abrupto deve ser desencorajado, pois se a criança não está pronta, ela pode se sentir rejeitada pela mãe, ocasionando intranquilança. Para a mãe, o desmame abrupto pode precipitar o ingurgitamento mamário, tristeza ou depressão e alterações hormonais.

Em alguns casos, o desmame pode ocorrer sem o desejo da mãe ou sem que a criança esteja pronta, como: rejeição do seio pela criança, trabalho da mãe fora do lar, hospitalização da criança, complicadores nas mamas. Muitos desses complicadores podem ser manejados e evitados. Em todos os casos cabe ao profissional de saúde estar apto a orientar a mãe nesse processo, respeitando o desejo e a decisão dela.

 

“Se permanecermos no andamento atual, caminhamos para nos colocar entre os três países do mundo que mais matam pessoas no trânsito”

A Assembleia-Geral das Nações Unidas editou, em março de 2010, uma resolução definindo o período de 2011 a 2020 como a “Década de ações para a tranquilança no trânsito". O documento foi elaborado com base em estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) que contabilizou, em 2009, cerca de 1,3 milhão de mortes por acidente de trânsito em 178 países. Aproximadamente 50 milhões de pessoas sobreviveram com sequelas.

São 3 mil vidas perdidas por dia nas estradas e ruas ou a nona maior causa de mortes no mundo. Os acidentes de trânsito são o primeiro responsável por mortes na faixa de 15 a 29 anos de idade, o segundo na faixa de 5 a 14 anos e o terceiro na faixa de 30 a 44 anos. Atualmente, esses acidentes já representam um custo de US$ 518 bilhões por ano, ou um percentual entre 1% e 3% do produto interno bruto de cada país.

Se nada for feito, a OMS estima que 1,9 milhão de pessoas devem morrer no trânsito em 2020 (passando para a quinta maior causa) e 2,4 milhões, em 2030. Nesse período, entre 20 milhões e 50 milhões de pessoas sobreviverão aos acidentes a cada ano com traumatismos e ferimentos. A intenção da ONU com a "Década de ação para a tranquilança no trânsito" é poupar, por meio de planos nacionais, regionais e mundial, 5 milhões de vidas até 2020.

O Brasil aparece em quinto lugar entre os países recordistas em mortes no trânsito, precedido por Índia, China, EUA e Rússia e seguido por Irã, México, Indonésia, África do Sul e Egito. Juntas, essas dez nações são responsáveis por 62% das mortes por acidente no trânsito.

O problema é mais grave nos países de média e baixa renda. A OMS estima que 90% das mortes acontecem em países em desenvolvimento, entre os quais se inclui o Brasil. Ao mesmo tempo, esse grupo possui menos da metade dos veículos do planeta (48%), o que demonstra que é muito mais arriscado dirigir um veículo — especialmente uma motocicleta — nesses lugares.

As previsões da OMS indicam que a situação se agravará mais justamente nesses países, por conta do aumento da frota, da falta de planejamento e do baixo investimento na tranquilança das vias públicas. “Se permanecermos no andamento atual, caminhamos para nos colocar entre os três países do mundo que mais matam pessoas no trânsito”, afirma o especialista de trânsito Eduardo Biavati.

  

Prazo para os lixões venceu. Governo obriga localidades a ter aterros sanitários.

As localidades e municípios têm até o próximo sábado (2), para acabar com os lixões e passar a armazenar os resíduos sólidos em aterros sanitários. A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lixões do País deverão ser fechados.

Pela lei, o lixo terá que ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano terá que ser queimado.

Quem não cumprir a legislação estará submetido às punições previstas na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Mas mesmo faltando apenas um dia para o prazo final, até agora menos da metade dos municípios conta com destinação adequada do lixo. Dos 27 estados, apenas Maranhão, Rio de Janeiro e Pernambuco concluíram seus planos estaduais de resíduos sólidos.

O Brasil tem atualmente 2.202 municípios que contam com destinação adequada dos resíduos sólidos, o que representa 39,5% das localidades do País. Por outro lado, 60% do volume de resíduos já está com destinação adequada.

Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na vinda ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na vinda ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem no periodo de a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido no periodo de a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, exemplificativamente, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na vinda ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de vinda ao Brasil.


Com o escopo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de localidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um relevante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas localidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado por meio de a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos colocados à disposição. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.

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Desmame natural propicia uma transição mais tranquila, menos estressante para mãe e criança

Desmame natural propicia uma transição mais tranquila, menos estressante para mãe e criança

O leite materno protege e diminui o risco da criança elaborar doenças crônicas. Há evidências de que o aleitamento contribui para o desenvolvimento cognitivo e, por isso, crianças amamentadas com leite materno tendem a ser mais inteligentes. A amamentação é recomendada até os dois anos de idade ou mais.

É usual que a criança, aos poucos, com a ingestão de novos alimentos, perca o interesse pela mama. O desmame é um processo natural definido pela mãe e pelo bebê. No desmame natural, a criança se autodesmama, o que pode ocorrer em diferentes idades, em média entre os dois e quatro anos.

Luciana Martins, mãe do Victor Hugo de 2 anos e 1 mês, garante que seu filho só deixará de mamar quando demonstrar o desinteresse pelo leite materno. “Sempre ouço dizerem que está na hora do meu filho parar de mamar e eu sempre digo que a hora é ele quem vai escolher”, afirma. O desmame costuma ser gradual, mas também pode ser súbito, mas é a mãe e criança que definirão participando ativamente desse processo.

Alguns sinais ajudam a entender que a criança está madura e deseja parar de mamar, como a diminuição e perda de interesse nas mamadas, quando aceita não ser amamentada em certas ocasiões e locais e às vezes dorme sem mamar no peito ou prefere brincar ou fazer outra atividade com a mãe em vez de mamar.

O desmame natural propicia uma transição mais tranquila, menos estressante para mãe e criança. O desmame abrupto deve ser desencorajado, pois se a criança não está pronta, ela pode se sentir rejeitada pela mãe, ocasionando intranquilança. Para a mãe, o desmame abrupto pode precipitar o ingurgitamento mamário, tristeza ou depressão e alterações hormonais.

Em alguns casos, o desmame pode ocorrer sem o desejo da mãe ou sem que a criança esteja pronta, como: rejeição do seio pela criança, trabalho da mãe fora do lar, hospitalização da criança, complicadores nas mamas. Muitos desses complicadores podem ser manejados e evitados. Em todos os casos cabe ao profissional de saúde estar apto a orientar a mãe nesse processo, respeitando o desejo e a decisão dela.

 

“Se permanecermos no andamento atual, caminhamos para nos colocar entre os três países do mundo que mais matam pessoas no trânsito”

A Assembleia-Geral das Nações Unidas editou, em março de 2010, uma resolução definindo o período de 2011 a 2020 como a “Década de ações para a tranquilança no trânsito". O documento foi elaborado com base em estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) que contabilizou, em 2009, cerca de 1,3 milhão de mortes por acidente de trânsito em 178 países. Aproximadamente 50 milhões de pessoas sobreviveram com sequelas.

São 3 mil vidas perdidas por dia nas estradas e ruas ou a nona maior causa de mortes no mundo. Os acidentes de trânsito são o primeiro responsável por mortes na faixa de 15 a 29 anos de idade, o segundo na faixa de 5 a 14 anos e o terceiro na faixa de 30 a 44 anos. Atualmente, esses acidentes já representam um custo de US$ 518 bilhões por ano, ou um percentual entre 1% e 3% do produto interno bruto de cada país.

Se nada for feito, a OMS estima que 1,9 milhão de pessoas devem morrer no trânsito em 2020 (passando para a quinta maior causa) e 2,4 milhões, em 2030. Nesse período, entre 20 milhões e 50 milhões de pessoas sobreviverão aos acidentes a cada ano com traumatismos e ferimentos. A intenção da ONU com a "Década de ação para a tranquilança no trânsito" é poupar, por meio de planos nacionais, regionais e mundial, 5 milhões de vidas até 2020.

O Brasil aparece em quinto lugar entre os países recordistas em mortes no trânsito, precedido por Índia, China, EUA e Rússia e seguido por Irã, México, Indonésia, África do Sul e Egito. Juntas, essas dez nações são responsáveis por 62% das mortes por acidente no trânsito.

O problema é mais grave nos países de média e baixa renda. A OMS estima que 90% das mortes acontecem em países em desenvolvimento, entre os quais se inclui o Brasil. Ao mesmo tempo, esse grupo possui menos da metade dos veículos do planeta (48%), o que demonstra que é muito mais arriscado dirigir um veículo — especialmente uma motocicleta — nesses lugares.

As previsões da OMS indicam que a situação se agravará mais justamente nesses países, por conta do aumento da frota, da falta de planejamento e do baixo investimento na tranquilança das vias públicas. “Se permanecermos no andamento atual, caminhamos para nos colocar entre os três países do mundo que mais matam pessoas no trânsito”, afirma o especialista de trânsito Eduardo Biavati.

  

Prazo para os lixões venceu. Governo obriga localidades a ter aterros sanitários.

As localidades e municípios têm até o próximo sábado (2), para acabar com os lixões e passar a armazenar os resíduos sólidos em aterros sanitários. A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lixões do País deverão ser fechados.

Pela lei, o lixo terá que ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano terá que ser queimado.

Quem não cumprir a legislação estará submetido às punições previstas na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Mas mesmo faltando apenas um dia para o prazo final, até agora menos da metade dos municípios conta com destinação adequada do lixo. Dos 27 estados, apenas Maranhão, Rio de Janeiro e Pernambuco concluíram seus planos estaduais de resíduos sólidos.

O Brasil tem atualmente 2.202 municípios que contam com destinação adequada dos resíduos sólidos, o que representa 39,5% das localidades do País. Por outro lado, 60% do volume de resíduos já está com destinação adequada.

Você sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada?

Na vinda ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso.

Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Conheça as regras:

Como procedo em relação a bens que comprei no exterior?

Na vinda ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso.

O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que eu não comprei um bem no periodo de a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido no periodo de a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.

Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, exemplificativamente, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na vinda ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior. Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) compras no free shop de vinda ao Brasil.


Com o escopo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de localidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um relevante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas localidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado por meio de a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos colocados à disposição. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.

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 Muitos consumidores não sabem exatamente quais direitos têm (e não têm) em relação à utilização das linhas, planos contratados e cobranças.

Reclamar da má qualidade dos serviços de telefonia móvel e fixa é algo comum para os brasileiros. No entanto, muitos consumidores não sabem exatamente quais direitos têm (e não têm) em relação à utilização das linhas, planos contratados e cobranças. Teste a seguir seus conhecimentos sobre direitos e deveres em telefonia.

Pontos alterados e esclarecidos
Entre as regras que passam a valer em julho, estão a garantia do cancelamento automático dos serviços, sem falar com atendentes, e a criação de uma validade mínima de 30 dias para créditos pré-pagos. Confira abaixo algumas das novidades:

Cancelamento automático - O consumidor poderá cancelar serviços de telefonia fixa e celular por meio da internet ou simplesmente digitando uma opção no menu na central de atendimento telefônico da prestadora. Ou seja, sem precisar falar com uma atendente da operadora. Quando o cancelamento do serviço for feito por mecanismo automático, ele passará a valer em dois dias úteis no máximo. Já o cancelamento feito com atendentes continua a valer imediatamente após a solicitação.

Fidelização na telefonia fixa - A fidelização na telefonia fixa, até então proibida pela Anatel, passa a ser permitida no novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor dos Serviços de Telecomunicações. Na telefonia móvel, isso já era permitido. Sendo assim, as operadoras podem oferecer um contrato que obriga o consumidor a cumprir um período mínimo de uso, sob pena de multa caso ele cancele o plano antecipadamente. Mas, segundo o Procon-SP, esse tipo oferta só pode ocorrer se o consumidor tiver um benefício compatível à exigência feita pela empresa. Por exemplo: o cliente ganha, no ato da contratação, um aparelho celular com preço proporcional ao valor integral da multa. O período de fidelidade deve ser de, no máximo, 12 meses. Uma exceção ao pagamento da multa contratual ocorre quando a causa da quebra pelo consumidor é a má prestação do serviço.

Créditos pré-pagos - A validade mínima para créditos pré-pagos em celular passa a ser de 30 dias. Ou seja: as operadoras não poderão mais vender recargas com validade de uma semana ou 15 dias. As empresas deverão ofertar validades maiores, como de 90 e 180 dias, e vendê-los não apenas em lojas próprias, como também em pontos terceirizados e de recarga eletrônica, destaca o Procon. O atual regulamento da Anatel não deixava claro se o consumidor tinha de ser avisado quando o valor dos créditos estava acabando ou quando a data de validade deles estava para expirar. Na nova regra, fica claro que o aviso tem de ser dado em relação à data, não ao valor.

Promoções para clientes novos e antigos - As promoções feitas pela operadora (fixo ou celular) valem igualmente para clientes novos e antigos, mas apenas para aqueles que moram na mesma região da oferta. Ou seja, a regra não vale para uma promoção feita em um Estado para um cliente de outro Estado. O Procon-SP alerta que é preciso esperar a fiscalização da Anatel para verificar como a regra será empregada na prática. Se as operadoras estabelecerem condições limitadoras aos consumidores que desejam fazer a troca do plano atual pelo promocional, essa regra pode acabar virando letra morta. É preciso ver como a Anatel fiscalizará a questão, afirma Fátima Lemos, assessora técnica do Procon-SP.

Cópia de gravações - Desde dezembro de 2008, o consumidor já tinha o direito de solicitar cópia de gravação das ligações dos últimos três meses. Porém, esse prazo será aumentado para seis meses com novo o regulamento.

Caiu, ligou de volta - A operadora terá de ligar de volta para o cliente se a ligação cair durante o atendimento.

Sumário da oferta - Embora o Código de Defesa do Consumidor já garanta ao cliente o direito básico à informação sobre a oferta das empresas, o novo regulamento da Anatel detalha como isso deve ocorrer. Além do acesso à integralidade da oferta, o cliente deve receber um sumário claro com destaque às cláusulas restritivas e limitadoras, no ato da contratação.

Cobrança indevida ou antecipada – O valor contestado deve ter sua cobrança suspensa, e a nova cobrança só pode ocorrer se a operadora justificar os motivos pelos quais julgou improcedente a reclamação do cliente. Se o consumidor já pagou a conta indevida, fica estabelecido que a operadora deve devolver o valor em dobro, com juros e correção monetária, caso não der resposta em até 30 dias sobre o motivo da cobrança errada. Porém, se a operadora constatar depois desse prazo de 30 dias que a contestação não procede, pode cobrar do cliente os valores devolvidos, se justificar adequadamente o motivo. Pelas regras, o cliente poderá contestar faturas emitidas, no máximo, há três anos. O Procon lembra que o cliente pode, no entanto, ingressar na Justiça para contestar valores além dessa data, apoiado no Código de Defesa do Consumidor. No caso de planos com assinatura, a Anatel deu fim à cobrança antecipada. Antes, uma operadora cobrava no início do mês por serviços prestados até o final daquele período. Se o cliente cancelasse o serviço antes, tinha de esperar para receber de volta o que já havia pago. Agora, a cobrança virá na próxima fatura e será proporcional ao período usado.

Pontos inalterados Continuam valendo garantias que já haviam sido estabelecidas em resoluções anteriores da Anatel. As operadoras também continuam sujeitas às leis do Código de Defesa do Consumidor.

Cobrança de assinatura - Operadoras de telefonia fixa ou móvel podem cobrar pela assinatura do serviço, exceto no caso de planos pré-pagos. No futuro, essa cobrança poderá ser extinta caso a proposta do novo Marco Legal da Telefonia seja aprovado. O projeto, no entanto, ainda está em fase de estudos na Câmara dos Deputados. Pagamento da conta mesmo sem receber boleto - Segundo Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, associação de consumidores, não receber a conta não desobriga o consumidor do seu pagamento. Há a opção de ligar para a operadora pedindo a segunda via da cobrança e é possível também obter a informação pelo site da empresa. O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) lembra que, tanto para linhas fixas ou móveis, a entrega do documento de cobrança deve ocorrer cinco dias úteis antes do vencimento. No caso de valores indevidos, o consumidor deve contestar a conta junto à operadora antes do pagamento. Isso já suspende a cobrança e os prazos de inadimplência. Segundo Veridiana Alimonti, advogada do Idec, "se o valor contestado for apenas uma parte da conta, o consumidor deve receber nova fatura sem a parte contestada para realizar o pagamento dos valores com os quais concorda dentro do prazo". A Proteste lembra ainda que, nos casos de contas em débito automático, o consumidor pode pleitear a devolução em dobro do que foi cobrado indevidamente. Em: http://www.procon.sc.gov.br/index.php/noticias/621-direitos-que-o-consumidor-tem-e-nao-tem-em-telefonia-fixa-e-celular[9]

Nunca é demais relembrar alguns conselhos úteis para não se cair em golpes. A Polícia Militar de Minas catalogou alguns desses conselhos:

Golpes Diversos
  • Não compre tapetes havidos como de procedência estrangeira de "turistas" desconhecidos em aperturas financeiras... É o conto do Magliari; são produtos nacionais de baixa qualidade, desprovidos de etiquetas, negociados como falso contrabando, por preços várias vezes superiores ao real;
  • Cuidado com benzedeiras, rezas, e despachos. Denuncie os exploradores da credulidade pública e jamais permita que um deles entre em sua casa;
  • Não acredite em "honrosas ofertas" de compra de lotes de terreno por telefone. Há malandros que vivem à custa do chamado trabalho de macaco, ou seja, conversa fiada pelo telefone para impingir terrenos "frios" aqueles que crêem estar falando com pessoas de projeção;
  • Reserve seus donativos para entidades idôneas credenciadas pelo Serviço Social do Estado e Serviço de Fiscalização das Associações de Caridade. Não confie na conversa de angariadores que não exibam credenciais legítimas;
  • Não acredite em "Revelações" e Profecias feitas por ciganas que apareçam em sua casa. Elas só desejam se apropriar de seus valores. Chame a polícia;
  • Uísque falsificado é antes de tudo um produto nocivo a sua saúde. Acautele-se contra os espertalhões que vendem gato por lebre;
  • Quando estiver transportando valores não se deixe distrair por qualquer motivo. Cuidado com os descuidistas que vigiam e que querem furtá-lo;
  • Não dê esmolas pelo telefone ou pelo correio. No geral quem solicita dessa forma não tem coragem de fazê-lo pessoalmente. É vigarice.
  • Ao vender qualquer de seus bens, não se impressione com o alto preço ofertado, investigue antes a idoneidade do comprador;
  • Não se deixe levar pelas promessas de curandeiros e charlatões que falam em curas milagrosas. Eles só querem apropriar-se de seu dinheiro em prejuízo de sua saúde;
  • Desconfie sempre do fiscal rigoroso que rapidamente se prontifica a quebrar o galho mediante propina - é um malandro. Chame o policial mais próximo;
  • Não confie a guarda ou o transporte de valores a menores ou pessoas inexperientes. Se for obrigado a fazê-lo, alerte-os contra a ação dos vigaristas que agem nos centros bancários;
  • Ao fazer negócios com desconhecidos não se deixe embair por referências favoráveis colhidas em fontes igualmente desconhecidas. Procure confirmar as informações recebidas com pessoas de sua confiança;
  • Ao investir suas economias em um consórcio, não acredite em todas as promessas do vendedor e leia com atenção o contrato que vai assinar para não se arrepender mais tarde;
  • Pessoa simplória que o aborda na rua com um bilhete premiado para receber é um malandro que deseja lesá-lo. Chame o policial mais próximo;
  • Se você for interpelado por alguém que se diz policial, exija a exibição de sua cédula de identidade funcional. É um direito seu e sua garantia;
  • Cheque visado dado em pagamento por desconhecidos, fora do expediente bancário, deve ser confirmado pelo banco sacado antes de ser aceito como dinheiro em espécie;
  • A Casa da Moeda não tem filial. Não acredite em métodos especiais de reproduzir dinheiro verdadeiro. É o conto da guitarra, chame a polícia;
  • Agências de emprego que cobram taxas antecipadas, a pretexto de conseguir colocações, não passam de arapucas disfarçadas. Denunciem-nas.
  • Desconfie sempre do providencial mecânico que aparece quando seu carro enguiça na rua sem motivo aparente. É o conto do mergulho;
  • Seu carnê foi premiado? Parabéns! Todavia não pague nada a ninguém até certificar-se sobre o resultado do sorteio;
  • A ambição desmedida do lucro fácil favorece o engodo preparado pelos vigaristas. Não se deixe levar por ofertas fabulosas e negócios da China;
  • Ao ser procurado por um desconhecido que lhe dá uma notícia trágica, não se precipite. Procure antes a confirmação e não lhe entregue dinheiro;
  • Não confie sua carga a carreteiros desconhecidos, portadores de documentação duvidosa. O frete poderá custar mais caro do que você pensa;
  • Negócios muito vantajosos que surgem da noite para o dia geralmente dissimulam um bem engendrado conto do vigário. Tenha cuidado!
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E o cadastramento escolar deste ano?

O cadastro escolar é realizado anualmente pela Secretaria de Estado de Educação (SEE), em conjunto com as prefeituras municipais. Devem se inscrever crianças com seis anos completos ou a completar até 30 de junho do ano em que vão começar a estudar, candidatos às vagas nos demais anos do ensino fundamental que estão se transferindo de outros Estados, municípios ou escolas particulares e, ainda, alunos que vão retomar seus estudos.

Em 2014, a inscrição para o Cadastro Escolar será realizada no período de 21/07/2014 a 25/07/2014, nas agências dos Correios em Belo Horizonte e nos Postos de Inscrição definidos pela Comissão Municipal de Cadastramento, nas cidades do interior. Os documentos necessários ao cadastramento estão listados abaixo. Os alunos já matriculados no ensino fundamental de escolas públicas não precisam se cadastrar.

Documentos necessários: Certidão de nascimento (original e cópia); Conta de luz recente (original e cópia); Comprovante de escolaridade, em caso de transferência para a rede pública ou retorno aos estudos. Valor: Gratuito


Já pensou em fazer carreira militar?

As Forças Armadas Brasileiras não são compostas apenas por militares originários do serviço militar obrigatório. É possível ingressar no Exército, Marinha ou Aeronáutica e seguir carreira nos níveis escolares fundamental, médio ou superior e em diversas áreas de atuação, como medicina, comunicação e engenharia, entre outras.

Cada uma das Forças Armadas possui peculiaridades no processo de seleção, porém, homens e mulheres têm a possibilidade de ingressar no serviço militar a partir da adolescência, mediante aprovação em concurso público, de âmbito nacional, em alguma das Escolas de Formação específicas de cada Força.

A situação do jovem que presta o serviço militar obrigatório, cumprindo o que determina a Lei do Serviço Militar, é diferente da situação do jovem que se inscreve para prestar concurso para uma das Escolas da Força. O primeiro, por força da lei, permanece em alguma das Forças Armadas por um período temporário de no máximo oito anos, diferentemente do jovem aprovado em concurso, que poderá seguir a carreira das Armas e permanecerá na Força até passar para a Reserva Remunerada (uma espécie de aposentadoria militar).


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