Blog de Notícias de JOAIMA


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Como regularizar o seu negócio em JOAIMA?

A formalização do Microempreendedor Individual poderá ser feita de forma gratuita no próprio portal, no campo FORMALIZE-SE.

Após o cadastramento do Microempreendedor Individual, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente, não sendo necessário encaminhar nenhum documento (e nem sua cópia anexada) à Junta Comercial.

O Microempreendedor Individual também poderá fazer a sua formalização com a ajuda de empresas de contabilidade que são optantes pelo Simples Nacional e estão espalhadas pelo Brasil. Essas empresas irão realizar a formalização e a primeira declaração anual sem cobrar nada.

Consulte a relação dessas empresas de contabilidade.

Custos após a formalização:

Após a formalização, o empreendedor terá o seguinte custo: - Para a Previdência: R$ 36,20 por mês (representa 5% do salário mínimo que é reajustado no início de cada ano); - Para o Estado: R$ 1,00 fixo por mês, se a atividade for comércio ou indústria; - Para o Município: R$ 5,00 fixos por mês, se a atividade for prestação de serviços.

ATENÇÃO!O Microempreendedor Individual - MEI tem como despesas legalmente estabelecidas, APENAS, o pagamento mensal de R$ 36,20 (INSS), acrescido de R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido através do Portal do Empreendedor, além de taxas estaduais/municipais que devem ser pagas dependendo do estado/município e da atividade exercida.O pagamento de BOLETO não relacionado com as despesas mencionadas acima, é de livre e espontânea vontade do Microempreendedor Individual - MEI.

Pagamento

O pagamento desses valores é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser gerado por qualquer pessoa em qualquer computador conectado à internet. O pagamento deve ser feito na rede bancária e casas lotéricas, até o dia 20 de cada mês.

Gere seu carnê de pagamentos: PGMEI.

Alerta importante: Lembre-se de que toda atividade a ser exercida, mesmo na residência, necessita de autorização prévia da Prefeitura, que nesse caso será gratuita. O Sebrae é outro parceiro que oferece orientação gratuita sobre a formalização.

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Pra quem vai na farmácia aqui de JOAIMA: os remédios SIMILARES são a mesma coisa que os de MARCA ?

A Anvisa estabeleceu, nesta segunda-feira (13), os procedimentos e requisitos necessários para que o medicamento similar possa substituir o medicamento de referência.

A medida foi oficializada por meio da publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº 58/2014 no Diário Oficial da União.

Pela nova regra, os similares que já tenham comprovado equivalência farmacêutica com o medicamento de referência da categoria poderão declarar na bula que são substitutos ao de marca.

A medida poderá ser adotada pelos fabricantes a partir de 1º de janeiro de 2015 e terão 12 meses para fazer a alteração nas bulas. A Anvisa também vai manter uma lista atualizada dos similares intercambiáveis para orientar médicos, farmacêuticos e pacientes sobre quais produtos possuem equivalência já comprovada na Agência.

Similares e Referência

A determinação de equivalência dos medicamentos similares é possível devido a determinação da Anvisa de que todos os produtos desta categoria comprovassem que são iguais aos medicamentos de referência.

Em 2003, a Agência publicou a resolução RDC 134/2003, determinando um calendário de 10 anos para a adequação e a apresentação dos testes de biodisponibilidade relativa e equivalência farmacêutica.

Estes testes comprovam que o medicamento similar possui o mesmo comportamento no organismo (in vivo), bem como as mesmas características de qualidade (in vitro) do medicamento de referência.

Até o final de 2014, todos os medicamentos similares do mercado serão tecnicamente iguais aos produtos de referência. Para ser considerado intercambiável o medicamento deve apresentar um dos três testes: bioequivalência, no caso dos genéricos; biodisponibilidade, para os similares; e bioisenção, quando não se aplicam nenhum dos dois casos anteriores. Na prática, o objetivo destas três análises é o mesmo, comprovar a igualdade dos produtos.

Diferenças entre as três categorias de medicamentos

medicamento de referência é inovador, registrado na Anvisa e comercializado no país, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente. A eficácia e segurança do medicamento de referência são comprovadas através de apresentação de estudos clínicos.

medicamento similar é aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, e que desde 2003 passou a comprovar a equivalência com o medicamento de referência registrado na Anvisa. Hoje representam 24% do mercado nacional.

medicamento genérico é aquele que contém o mesmo princípio ativo, na mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e com a mesma indicação terapêutica do medicamento de referência. Já é intercambiável pela norma atual e respondem, hoje, por 37% do mercado nacional.

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 Pessoal da cidade tem dinheiro para receber e não sabe.

Mais de 1 bilhão de reais só do Fundo 157 estão à espera dos donos.

Outros bilhões esquecidos são referentes a PRECATÓRIOS, AÇÕES DA TELEFONIA, PERCENTUAIS DAS POUPANÇAS DO PLANO VERÃO, PLANO COLLOR, PIS, PASEP, LOTERIAS NÃO RESGATADAS  e muitos mais.

FGTS - 

Trabalhadores registrados com carteira assinada antes de 22 de setembro de 1971 têm direito a receber a diferença dos juros progressivos que eram aplicados naquela época, caso os bancos não tenham utilizado a alíquota correta que variava de 3% a 6%.

Informações podem ser obtidas no site no site www.caixa.gov.br, na opção download e no www.fgts.gov.br, ou por meio de ações judiciais.

FUNDO 157 -

Pessoas físicas que esqueceram que têm aplicação no Fundo 157, criado em 1967, podem ter dinheiro a receber.

Informações podem ser obtidas no site da Comissão de Valores Molibiários (CVM), www.cvm.gov.br. Informações: www.cvm.gov.br/port/infos/consulta157.asp

Neste link  é só digitar o CPF (se o site estiver no ar) cvmweb.cvm.gov.br/consultafundos157/webform1.aspx

AÇÕES DA TELESP -

Pessoas que compraram linha telefônica do plano de expansão de 1975 a 1995 através de uma companhia local de telefonia fixa podem ter direito a ações da antiga Telebrás.

Se for a Embratel, pode obter informações pelo e-mail "invest@embratel.com.br" ou pelo telefone (21) 2121-9662. Investidores relacionados à Telefônica devem procurar as agências do Itaú.

Para as ações do Plano de Expansão da Telesp, a agência a ser procurada é do Bradesco, munidos de CPF, RG, comprovante de residência e solicitar extrato.

PIS -

O calendário de pagamento do abono salarial e dos rendimentos do PIS já começou e segue até junho.

Informações podem ser obtidas pelo 0800 726-0101 (ligação gratuita) ou pelo site "www.caixa.gov.br" clicar na aba "Você".

POUPANÇA - 

Quem teve poupança e esqueceu em que banco era, pode descobrir através do Banco Central, mas só para quem abriu a conta após 2001, quando começou o banco de dados da instituição.

Informações no site "www.bcb.gov.br", procurar por Serviços do Cidadão (www.bcb.gov.br/?CIDADAO), depois acessar o link Cadastros e Sistemas de Informações e por último Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Contribuintes que por alguma razão ainda não resgataram a restituição do IR ainda podem fazê-lo.

A Receita aguarda a procura do contribuinte por cinco anos.

Para saber se tem alguma restituição, acesse o site da Receita "www.receita.fazenda.gov.br", em seguida clique na guia "Cidadão" e depois em "Consulta Extrato das Declarações Entregues e Restituição". Na página que abrir procure "Restituição do Imposto de Renda" e em seguida " Consulta de restituições de anos anteriores". Se descobrir que tem dinheiro a receber, clique no link " Pedido de Pagamento de Restituições" e siga as instruções.

Se você for um dos esquecidos ou se tiver dúvidas, procure informações junto aos bancos ou advogados e resgate antes que o seu direito perca a validade.

Fonte: Advogado Giovanni Spirandelli da Costa, site: diarioweb.com.br [29]


Moradores de JOAIMA podem receber FGTS, saiba como!

1.

Coleta da documentação necessária

Além de documento de identificação com foto, Carteira de Trabalho e número de inscrição no PIS/PASEP, são exigidos documentos específicos, dependendo da circunstância em que o trabalhador solicitar o saque do FGTS. Veja abaixo a documentação específica para os casos que há rescisão de contrato. Demissão sem justa causa: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) - homologado pela DRT ou sindicato quando o vínculo for maior que 1 ano - ou cópia de sentença irrecorrível da Justiça do Trabalho, quando a rescisão resultar de reclamação trabalhista. Rescisão antecipada de contrato a termo, sem justa causa: Caso não conste anotação do contrato por prazo determinado na Carteira de Trabalho, deve-se providenciar cópia do contrato de trabalho por prazo determinado; Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT). Término de contrato a termo: Caso não conste anotação do contrato a termo na Carteira de Trabalho, deve-se providenciar cópia do contrato de trabalho por prazo determinado; Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT); Cópia da ata da assembleia, que deliberou o afastamento ou ato próprio da autoridade competente. Término de contrato a termo de diretor não empregado: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT); Cópia da ata da assembleia, que deliberou o afastamento ou ato próprio da autoridade competente. Para demais casos, consulte a opção Documentação Necessária e confira os documentos exigidos

2.

Solicitação do saque

Quando há rescisão de contrato, cabe ao empregador comunicar o ocorrido à CAIXA, por meio do canal eletrônico Conectividade Social. Em até 5 dias úteis, levando a documentação exigida, o trabalhador poderá sacar seu benefício. Nos demais casos, a solicitação de saque é feita pelo trabalhador ou seu representante, que comparece a uma agência da CAIXA portando os documentos devidos. O saque também é liberado em até 5 dias úteis.

3.

Realização do saque

Se o valor do saque for até R$ 1.500,00, compareça em um dos canais listados abaixo, portando o Cartão Cidadão e senha pessoal:
  • Correspondentes CAIXA AQUI;
  • Lotéricas;
  • Postos de Atendimento Eletrônico;
  • Salas de Autoatendimento.
Nas salas de autoatendimento das agências CAIXA, é possível realizar o saque do FGTS sem o cartão do cidadão, informando apenas o número do PIS/PASEP/NIT/NIS e senha, para valores até R$ 700,00. Se você não possui Cartão Cidadão ou o valor do saque for maior que R$ 1.500,00, seu atendimento deverá ser realizado nas agências da CAIXA. Para outros valores, independente do limite, você pode sacar os recursos em qualquer agência da CAIXA.   Nos locais onde não houver agência da CAIXA, o saque será efetuado no banco conveniado onde foi feita a solicitação do benefício. Na ocasião, o trabalhador cujo contrato de trabalho foi rescindido deve levar a documentação exigida. Importante O saldo da conta do trabalhador no FGTS é corrigido todo dia 10 de cada mês. Ao requerer o saque, o cliente poderá solicitar se preferir, que o pagamento do FGTS seja efetuado após o crédito de juros e atualização monetária.
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*blogsbrasil.com - todos os direitos reservados. Selecionamos as principais notícias da cidade de JOAIMA MG. Os acontecimentos políticos, acidentes de trânsito nas rodovias, fatos do centro, dos bairros e do interior. Pesquisamos também os jornais locais e as redes sociais, bem como o site da prefeitura. O trabalho jornalístico consiste em captação e tratamento escrito, oral, visual ou gráfico, da informação em qualquer uma de suas formas e variedades. O trabalho é normalmente dividido em quatro etapas distintas, cada qual com suas funções e particularidades: pauta, apuração, redação e edição.A pauta é a seleção dos assuntos que serão abordados. É a etapa de escolha sobre quais indícios ou sugestões devem ser considerados para a publicação final. A apuração é o processo de averiguar informação em estado bruto (dados, nomes, números etc.). A apuração é feita com documentos e pessoas que fornecem informações, chamadas de fontes. A interação de jornalistas com suas fontes envolve freqüentemente questões de confidencialidade.A redação é o tratamento das informações apuradas em forma de texto verbal. Pode resultar num texto para ser impresso (em jornais, revistas e sites) ou lido em voz alta (no rádio, na TV e no cinema). A edição é a finalização do material redigido em produto de comunicação, hierarquizando e coordenando o conteúdo de informações na forma final em que será apresentado. Muitas vezes, é a edição que confere sentido geral às informações coletadas nas etapas anteriores. No jornalismo impresso (jornais e revistas), a edição consiste em revisar e cortar textos de acordo com o espaço de impressão pré-definido. A diagramação é a disposição gráfica do conteúdo e faz parte da edição de impressos. No radiojornalismo, editar significa cortar e justapor trechos sonoros junto a textos de locução, o que no telejornalismo ganha o adicional da edição de imagens em movimento. Tags: Últimas Notícias, JOAIMA MG, Cidade, Interior, Segunda, Terça, Quarta, Quinta, Sexta, Sábado, Domingo, Carro, Eleições, Crime, Estrada, Rodovia, Acesso, Greve, Eleições, Festa, Granizo, Chuva, Enchente,Aniversário, Prêmio, Mês, Fim de Semana, Hoje, Ontem, Anteontem, Hora, Pouco Tempo, Agora há Pouco, Mulher, Homem, Família, Criança, Portal,Pessoas, Como saber, Onde eu Acho, Site, Blog, Diário,Protesto,Inauguração, Cassação, Cassado, Show, Apresentação, Espetáculo, Fotos, Vídeos, Imagens, Previsão, Caminhão, Vítimas, Situação, Oposição, Eleições, Enquete, Votos, Apuração, Trânsito, Operação, PF, Delegacia, Praia, Localidade, Animais, Ver Fotos.