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Vereadores engavetam projeto que regulariza serviço de táxi em Itabira

... decidiram engavetar o projeto por causa de uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que mantém os atuais taxistas trabalhando em Itabira, ao contrário do que havia determinado o juiz de primeira instância. A decisão temporária ...

Duo Corde faz concerto lírico gratuito

O violonista Adonay Neves, natural de Itabira (MG), é bacharel em Violão pela UEMG e traz no currículo a participaçã o em masterclasses com importantes violonistas do cenário internacional como, Fábio Zanon, Henrique Pinto, Fernando Araújo ...

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Mais um estabelecimento comercial é assaltado em Itabira O condutor Talles Luiz Andrade, 30 [...] Na noite de ontem, 26 de novembro, um motociclista ficou ferido após cair da motocicleta em uma ponte, no km 15 da MG-129, em Itabira. Ele teria se assustado com o grande efetivo policial, que realizava uma prisão.
Pela Segundona do Mineiro, Valério/MG e CAP Uberlândia ficam no 0 a 0 Pela sétima rodada do Hexagonal Final do Campeonato Mineiro da Segunda Divisão, a equipe do Valério recebeu o CAP Uberlândia, no estádio Israel Pinheiro, localizado na cidade de Itabira. O placar encerrou-se em 0 a 0 na tarde deste sábado.
Após subir com Democrata GV, Fábio Noronha confirma que está de volta Fábio Noronha ainda está atuando pelo Valério de Itabira pela Segunda Divisão do Mineiro, mas confirmou por meio de uma rede social que vai defender a meta democratense no Campeonato Mineiro de 2015. Com quatro jogos ainda por fazer pelo Valério ...

Após subir com Democrata GV, Fábio Noronha confirma que está de volta Fábio Noronha ainda está atuando pelo Valério de Itabira pela Segunda Divisão do Mineiro, mas confirmou por meio de uma rede social que vai defender a meta democratense no Campeonato Mineiro de 2015. Com quatro jogos ainda por fazer pelo Valério ...

INSS é responsável por descontos errados de empréstimo para aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser obrigado a devolver valores indevidamente descontados da renda mensal de aposentadoria ou pensão por morte para pagamento de mensalidades de empréstimo bancário em consignação. A decisão foi da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), que pacificou o entendimento sobre a matéria, na sessão de julgamentos desta quarta-feira (6).

No caso julgado pela Turma Nacional, o INSS apresentou recurso contra as decisões de primeira e segunda instância dos Juizados Especiais Federais, que haviam concedido a uma segurada de Pernambuco o pagamento em dobro dos valores descontados de seu benefício, bem como pagamento de indenização por danos morais.

A autarquia utilizou como fundamento um acórdão da Turma Recursal de Goiás, que considerou não existir legitimidade passiva do INSS para a ação judicial na qual se pretende restituição de valores descontados de benefício previdenciário para repasse ao banco responsável pelo empréstimo consignado. Para o Instituto, na ocorrência de fraude, a responsabilidade seria apenas da instituição financeira.

Autorização

No entanto, a Lei 10.820, de 2003, prevê a possibilidade de a autorização para consignação do empréstimo ser colhida tanto pelo INSS quanto pela instituição financeira. A relatora do processo na TNU, juíza federal Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, sustenta ainda, em seu voto, que a despeito de o contrato ter sido ajustado entre beneficiário e banco, a autorização de desconto emitida pelo segurado titular do benefício dever ser obtida pelo próprio INSS.

O banco somente pode colher diretamente autorização de consignação do beneficiário se for o responsável, ao mesmo tempo, pela concessão do empréstimo e pelo pagamento do benefício ao segurado. Nessa situação, o INSS repassa o valor integral da aposentadoria ou pensão à instituição financeira credora, que se encarrega de efetuar o desconto na renda mensal. “Em contrapartida, quando o INSS se incumbe de fazer a consignação, precisa ele próprio exigir do beneficiário a manifestação de autorização”, ponderou a magistrada.

Segundo ela, a controvérsia sobre a questão se aprofundou com a edição de atos normativos pelo próprio Instituto, os quais não previam a necessidade do beneficiário apresentar autorização de consignação, porque bastaria o banco conveniado encaminhar à Dataprev arquivo magnético com os dados do contrato de empréstimo.

“O INSS não pode, com base em ato normativo infralegal editado por ele próprio, eximir-se da responsabilidade, imposta por norma legal hierarquicamente superior, de verificar se o aposentado ou pensionista manifestou a vontade de oferecer parcela dos proventos como garantia da operação financeira de crédito. (...) Ao confiar nos dados unilateralmente repassados à Dataprev pela instituição financeira, o INSS assume o risco de efetuar descontos indevidos na renda mensal de benefícios previdenciários”, salientou a juíza federal. [17]


Qual o plano de saúde ideal para a sua família?

Vamos mostrar todas as informações necessárias para selecionar o melhor plano para você e sua família.


Conheça as formas de contratação de planos de saúde

É importante saber esta distinção porque algumas regras mudam de acordo com tipo de contratação.

Plano de saúde individual/familiar

Se você contratar o seu plano de saúde diretamente com a operadora que vende planos, o seu plano de saúde é do grupo dos planos individuais ou familiares.

Clique aqui para conhecer o que você deve saber antes de adquirir um plano de saúde individual ou familiar.

Plano de saúde coletivo

Existem dois tipos de planos coletivos: os empresariais, que prestam assistência aos funcionários da empresa contratante devido ao vínculo empregatício ou estatutário; e os coletivos por adesão, que são contratados por pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, como conselhos, sindicatos e associações profissionais.

Tenha em mente que, ao aderir a um contrato de plano de saúde coletivo, é como se você dissesse: “Estou de acordo com as regras desse contrato e essa empresa/sindicato/associação tem legitimidade para representar meus interesses, definir o que é melhor para mim e está autorizada a falar em meu nome sobre esse assunto.” Assim, o que for negociado entre a empresa contratante do plano e a operadora do plano valerá como regra a ser seguida por você.

Ao adquirir um plano de saúde coletivo, saiba que, em geral, as regras para esse tipo de contrato são mais flexíveis. Assim, por exemplo, no caso dos planos de saúde individuais ou familiares, a ANS limita o percentual de reajuste das mensalidades. Já no caso dos planos de saúde coletivos, a ANS apenas acompanha os reajustes de preços, que são negociados diretamente entre a operadora que comercializa o plano e a empresa, conselho, sindicato ou associação profissional que contratou o plano de saúde.

Se, após aderir ao plano, você discordar de alguma das decisões tomadas pela empresa contratante, você tem duas opções:

  • conversar com essa empresa, conselho, sindicato ou associação profissional, para que ela represente melhor seus interesses; ou
  • procurar um novo plano de saúde e desligar-se desse contrato, se possível, através da portabilidade de carências, para evitar ter que aguardar prazos de carência no novo plano. Saiba como fazer aqui.

Se quem contratou o seu plano de saúde foi o seu empregador, sindicato ou associação, aqui estão as principais informações que você deve conhecer.


O que você deve saber antes de contratar um plano

Após refletir sobre suas necessidades e selecionar o melhor plano de saúde para você e sua família, confira informações importantes antes contratar o plano.

Clique aqui para acessar as dicas para contratação de planos.

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Vereadores engavetam projeto que regulariza serviço de táxi em Itabira


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