Blog de Notícias de CONSELHEIRO PENA








Sicoob Credilivre elege novo conselho de administração

MANHUAÇU (MG) - O Sicoob ... foi eleito o novo conselho de administraçã ;o. Foram aprovados: Vinícius Magalhães Dutra; Sebastião de Lourdes Lopes; Anderson Reynaldo Bastos; Sérgio Cotrim D´Alessandro; José Antônio Pena; Sérgio Fernandez de Salles ...

Foragido da Justiça de Minas Gerais é extraditado dos EUA

o foragido desembarcou no Aeroporto de Confins e foi encaminhado à penitenciaria. Ele permanecerá à disposição do juízo da 2ª Vara Criminal de Conselheiro Pena (MG), cidade em que aconteceu o crime.

CNJ vai rever absolvição de juiz parado em blitz da Lei Seca

Da Agência BrasilAgente ganhou voz de prisão por abordar juizReproduç&atild e;o/Rede RecordO CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai revisar decisão do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) que absolve…

Senado aprova projeto que reduz ICMS para empresas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ ... não impeçam estudantes carentes de continuarem seus estudos O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) ingressou com ação civil pública para que a Justiça Federal impeça a Uniã..

CNJ decide rever absolvição de juiz parado em blitz

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai revisar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que absolveu o juiz João Carlos de Souza Corrêa em 2013. Corrêa foi parado em uma blitz em 20…

CNJ vai revisar decisão do TJRJ que absolveu juiz parado em blitz da Lei Seca

Houve ainda desembargadores que votaram pela aplicação da pena de censura e até de advertência. Diante da absolvição pelo Órgão Especial, e de posicionamentos contrários e até colidentes dos desembargadores do TJRJ, o conselheiro Guilherme Calmon ...

"UFA" ATÉ QUE EMFIM "NÃO É DEUS" CNJ vai revisar decisão que absolveu juiz parado em blitz da Lei Seca

"NÃO É DEUS"CNJ vai revisar decisão que absolveu juiz parado em blitz da Lei Seca. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu revisar a absolvição de um juiz que, abordado em uma blitz da Lei…

NÃO É DEUS: CNJ decide rever absolvição de juiz parado em blitz

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai revisar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que absolveu o juiz João Carlos de Souza Corrêa em 2013. Corrêa foi parado em uma blitz em 20…

Rio de Janeiro CNJ decide rever absolvição de juiz parado em blitz

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai revisar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que absolveu o juiz João Carlos de Souza Corrêa em 2013. Corrêa foi parado em uma blitz em 20…

CNJ vai revisar decisão do Tribunal de Justiça do Rio que absolveu juiz parado em blitz da Lei Seca

Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu revisar decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que absolveu o juiz João Carlos de Souza Corrêa em um processo administrativo d…

O Conselheiro Acácio (que se mantém por aí...)

. . . Conselheiro Acácio é uma das personagens da obra O Primo Basílio, de Eça de Queiroz (Portugal). .Esta figura fictícia tornou-se célebre como representaçã ;o da convencionalidade e da mediocridade …

Ata da Sessão de Julgamento do Cade realizada em 11 de março de 2015

ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO Às 10:12h do dia onze de março de dois mil e quinze, o Presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, declarou aberta a presente sessão. Participaram os Co…

Foragido da Justiça é preso pela Polícia Militar em Conselheiro Pena

Segundo PM, homem é suspeito de ter cometido um assassinato em 1997.Crime aconteceu por causa de um desentendimento em um jogo de baralho.Do G1 Vales de Minas GeraisArma apreendida com o suspeito foi …

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Brasileiro foragido nos Estados Unidos é extraditado Ele será encaminhado ao Complexo Penitenciário Nelson Hungria em Contagem, onde permanecerá à disposição do juízo da 2ª Vara Criminal de Conselheiro Pena/MG. Segundo a Polícia Federal, o fugitivo efetuou disparo, em 2009, com arma de fogo contra ...

CONSELHEIRO PENA MG tspan:3m CONSELHEIRO PENA MG


Mineiro foragido há seis anos é deportado dos Estados Unidos Conforme foi informado pela Polícia Civil, Caylon Botelho Carreiro é suspeito de tentativa de homicídio, em 2009, na localidade de Conselheiro Pena, no Vale do Rio Doce. O crime teria ocorrido por ciúme de uma ex-namorada do jovem. Ele estava foragido ...

Mineiro acusado de tentativa de homicídio é extraditado dos EUA Um mineiro de 26 anos, acusado de tentativa de homicídio na cidade de Conselheiro Pena, no Vale do Rio Doce, foi extraditado dos Estados Unidos e entregue à Polícia Federal em Minas Gerais. Ele desembarcou na manhã desta terça-feira no Aeroporto ...

Procurado pela Interpol é preso nos EUA e extraditado para Minas O homem será levado para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, onde permanecerá à disposição do juízo da 2ª Vara Criminal de Conselheiro Pena. O jovem, que não teve a identidade revelada, é procurado pela Interpol. Segundo a ...

Foragido da Justiça mineira por atirar em homem é preso nos EUA Devidamente escoltado, o preso foi levado para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, onde ficará à disposição da 2ª Vara Criminal de Conselheiro Pena.

Reunião discute projeto de mobilidade no hipercentro de BH Já o presidente do Conselho do Hipercentro da CDL ... intervençõe s foram anunciadas pela BHTrans em janeiro e vão acontecer ao longo da Avenida Afonso Pena e no entorno da via. A Praça Sete, coração da cidade, está entre os pontos que terão a ...





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Segurem as calças em CONSELHEIRO PENA: Brasil vai sofrer em 2015 a pior crise em 25 anos

De acordo com os números compilados hoje pelo Financial Times, esta foi mais uma semana de indicadores negativos para o Brasil, cuja situação económica "fica mais negra semana após semana".

A altura para a revisão em baixa das expetativas sobre a recessão este ano, de 0,5% para 0,66%, não ajuda a evolução do câmbio do real, acrescenta o jornal, lembrando que a moeda brasileira passou a marca dos 3 reais por dólar na semana passada, e já caiu mais 1,1% hoje para 3,1 reais por dólar, o valor mais negativo dos últimos dez anos e meio.

O real, de resto, é a moeda com o pior desempenho este ano, e caiu em 15 das últimas 18 sessões, ao passo que as ações na bolsa brasileira caíram pelo quarto dia consecutivo, caindo 1,7%, o valor mais baixo das últimas três semanas.

Também nos juros exigidos pelos investidores para negociarem em dívida pública a 10 anos são negativos, sendo "os piores da região", escreve o FT, notando que já vão nos 4,875%.

No domingo, a Bloomberg tinha noticiado que o acesso das empresas brasileiras aos mercados financeiros estava, na prática, congelado há quatro meses, data da última emissão de dívida internacional, refletindo a falta de confiança dos investidores.

De acordo com a agência Bloomberg, a última vez que as empresas brasileiras estiveram quatro meses sem recorrer a financiamento externo aconteceu em 2008, na sequência da implosão do Lehman Brothers, quando o crédito internacional ficou basicamente congelado.

A ausência de empréstimos internacionais é emblemática da maneira como o Brasil se degradou aos olhos dos investidores estrangeiros, na sequência do escândalo financeiro envolvendo as ligações entre a Petrobras e a classe política e da estagnação da economia, que levou os juros exigidos pelos investidores para emprestarem dinheiro a subir seis vezes mais que a média dos outros mercados emergentes.

No ano passado, por esta altura, as empresas brasileiras já tinham contraído 7,5 mil milhões de dólares de dívida nos mercados internacionais.

A Petrobras não emite dívida internacional desde Março do ano passado.

A Moody´s desceu o ´rating´ da empresa em dois níveis, para o patamar abaixo de investimento, conhecido como ´lixo´, no final de fevereiro, o segundo corte em menos de um mês, precisamente devido à possibilidade de a investigação judicial em curso poder impedir o acesso ao financiamento.

O corte no ´rating´ da Petrobras é uma das 28 ações de degradação do ´rating´ que as empresas brasileiras já sofreram desde Janeiro. [17]




Segurem as calças em CONSELHEIRO PENA: Brasil vai sofrer em 2015 a pior crise em 25 anos

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A altura para a revisão em baixa das expetativas sobre a recessão este ano, de 0,5% para 0,66%, não ajuda a evolução do câmbio do real, acrescenta o jornal, lembrando que a moeda brasileira passou a marca dos 3 reais por dólar na semana passada, e já caiu mais 1,1% hoje para 3,1 reais por dólar, o valor mais negativo dos últimos dez anos e meio.

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Também nos juros exigidos pelos investidores para negociarem em dívida pública a 10 anos são negativos, sendo "os piores da região", escreve o FT, notando que já vão nos 4,875%.

No domingo, a Bloomberg tinha noticiado que o acesso das empresas brasileiras aos mercados financeiros estava, na prática, congelado há quatro meses, data da última emissão de dívida internacional, refletindo a falta de confiança dos investidores.

De acordo com a agência Bloomberg, a última vez que as empresas brasileiras estiveram quatro meses sem recorrer a financiamento externo aconteceu em 2008, na sequência da implosão do Lehman Brothers, quando o crédito internacional ficou basicamente congelado.

A ausência de empréstimos internacionais é emblemática da maneira como o Brasil se degradou aos olhos dos investidores estrangeiros, na sequência do escândalo financeiro envolvendo as ligações entre a Petrobras e a classe política e da estagnação da economia, que levou os juros exigidos pelos investidores para emprestarem dinheiro a subir seis vezes mais que a média dos outros mercados emergentes.

No ano passado, por esta altura, as empresas brasileiras já tinham contraído 7,5 mil milhões de dólares de dívida nos mercados internacionais.

A Petrobras não emite dívida internacional desde Março do ano passado.

A Moody´s desceu o ´rating´ da empresa em dois níveis, para o patamar abaixo de investimento, conhecido como ´lixo´, no final de fevereiro, o segundo corte em menos de um mês, precisamente devido à possibilidade de a investigação judicial em curso poder impedir o acesso ao financiamento.

O corte no ´rating´ da Petrobras é uma das 28 ações de degradação do ´rating´ que as empresas brasileiras já sofreram desde Janeiro. [17]



Foragido da Justiça de Minas Gerais é extraditado dos EUA


o foragido desembarcou no Aeroporto de Confins e foi encaminhado à penitenciaria. Ele permanecerá à disposição do juízo da 2ª Vara Criminal de Conselheiro Pena (MG), cidade em que aconteceu o crime.



Senado aprova projeto que reduz ICMS para empresas


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ ... não impeçam estudantes carentes de continuarem seus estudos O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) ingressou com ação civil pública para que a Justiça Federal impeça a Uniã..
CNJ vai revisar decisão do TJRJ que absolveu juiz parado em blitz da Lei Seca Houve ainda desembargadores que votaram pela aplicação da pena de censura e até de advertência. Diante da absolvição pelo Órgão Especial, e de posicionamentos contrários e até colidentes dos desembargadores do TJRJ, o conselheiro Guilherme Calmon ...
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Mineiro acusado de tentativa de homicídio é extraditado dos EUA Um mineiro de 26 anos, acusado de tentativa de homicídio na cidade de Conselheiro Pena, no Vale do Rio Doce, foi extraditado dos Estados Unidos e entregue à Polícia Federal em Minas Gerais. Ele desembarcou na manhã desta terça-feira no Aeroporto ...

Vivendo sem álcool por um mês em CONSELHEIRO PENA?

Talvez você seja uma dessas pessoas que decidiram incorporar-se ao cada vez mais numeroso grupo de seguidores de estilos de vida saudáveis. Pode ser que tenha ficado convencido do bem-estar que alcançará ao evitar hábitos tão pouco convenientes como sedentarismo, fumar, beber álcool e se alimentar com comida rápida. Possivelmente o seu médico já avisou que os seus costumes estão provocando danos. Seja qual for o motivo da sua decisão, as chances de êxito serão maiores se conhecer a recompensa.

Nessa nova vida, o álcool figura entre os primeiros candidatos a desaparecer, uma perda que logo será notada porque os copos e as taças provocam obesidade abdominal, e deixar de beber favorece a perda dessa gordura. “O corpo armazena as calorias do álcool em forma de gordura, que é, sobretudo, visceral [no abdômen] a partir dos 30 anos nos homens e dos 40 nas mulheres. Mas, ao deixar de consumir álcool, e com dieta equilibrada e atividade física, é possível perder até um quilo por semana”, destaca o nutricionista Rubén Bravo, do Instituto Médico Europeu da Obesidade. “É verdade que nem todas as bebidas contêm a mesma quantidade de etanol nem possuem o mesmo valor nutricional. Embora o vinho tinto e a cerveja possam propiciar algum benefício, as bebidas destiladas aportam muitas calorias mortas (entre 280 e 360 por copo)”, acrescenta o especialista.

O corpo armazena as calorias do álcool em forma de gordura, que é, sobretudo, abdominal, nos homens a partir de 30 anos e nas mulheres a partir dos 40"

O cérebro também responde imediatamente à falta de álcool, e não é preciso ser um grande bebedor para notar isso. O psiquiatra Gabriel Rubio, coordenador do programa de Problemas Relacionados com o Consumo do Álcool do Hospital 12 de Outubro, de Madri, explica: "As pessoas que bebem muito durante o fim de semana, embora não o façam nos outros dias, na segunda e na terça-feira ficam lentas e com pouco ânimo. No entanto, depois de um mês sem beber álcool, admitem que sua capacidade de atenção e concentração melhora muito. Além disso, a qualidade do sono também é restabelecida”.

A reação do cérebro à falta de álcool é diferente nas pessoas que o consomem diariamente (duas cervejas para as mulheres e quatro, para os homens, segundo indica Rubio). “Isto porque a bebida diária, e em quantidades importantes, ativa mecanismos de estresse. Por isso, ao suprimir a ingestão o cérebro reage com a síndrome de abstinência e aparecem a irritabilidade, má qualidade do sono e pouca disposição. Esses sintomas podem prolongar-se por até 45 dias, embora costumem desaparecer depois de duas semanas.

Outro indicador do impacto do álcool sobre o organismo é o aumento dos índices de transaminases (que revelam inflamação do fígado), de ácido úrico, de colesterol e de triglicérides, e da pressão arterial. O médico Nicolás García Gonzáles, da Clínica Universitária de Navarra (CUN), pondera que a suscetibilidade ao álcool e seus efeitos “depende de cada pessoa, do padrão de consumo e do tipo de bebida”. Mas, em linhas gerais, os parâmetros bioquímicos baixam ao suprimir o álcool. “E é provável que, depois de um mês sem beber, muitos deles se normalizem”, comenta.

As pessoas que bebem muito durante o fim de semana, embora não o façam durante o resto dos dias, nas segundas-feiras e nas terças-feiras se encontram lentas e desanimadas"

No âmbito do risco cardiovascular, um trabalho da Universidade de Rochester, publicado na revista Atheroesclerosis, conclui que ele é menor em consumidores moderados diários (duas bebidas por jornada durante toda a semana) do que nos que se fartam no fim de semana (sete bebidas alcoólicas em dois dias). Portanto, se você pertence a esse segundo grupo, saiba que os benefícios para o seu coração serão maiores se passar um mês sem beber.

O médico da CUN também observa que os bebedores de quantidade importantes costumam ter certas carências nutricionais (porque o álcool contribui para a sensação de saciedade), principalmente de alguns aminoácidos essenciais e vitaminas dos grupos B, C e E, mas “logo se recuperam depois que interrompem o consumo”.

"Por último, o consumo abusivo de álcool tem um efeito negativo sobre a saúde sexual”, afirma Ignacio Moncada, responsável pelo setor de Urologia do Hospital Sanitas La Zarzuela. “Em bebedores crônicos afeta a condução do impulso nervoso através dos nervos e produz uma neuropatia que dificulta a ereção. Na embriaguez (consumo agudo), o álcool é um depressor do sistema nervoso central e produz menos ereção e menor resposta sexual.” Esse é outro efeito, porém, que a abstinência reverte. “Depois de um mês de abandono do consumo do álcool, há uma recuperação notável da afetação neurológica (e também das alterações metabólicas que influem na resposta sexual). Melhora a capacidade.” Assim, durante um mês notará os benefícios e, embora logo volte ao consumo habitual, saiba que esses jejuns (alcoólicos) temporários (que tal um mês por ano?) são microinvestimentos em sua saúde e bem-estar.

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Como fazer para ter um Drobe voando em CONSELHEIRO PENA?

Assunto do momento, os voos de aeronaves não tripuladas, que vêm se difundindo pelo mundo nos últimos anos, suscitam ainda muitas dúvidas, confusões e curiosidades na busca pela informação correta. De fato, é até certo ponto compreensível, uma vez que a tecnologia começou a ser popularizada muito recentemente e praticamente todos os países ainda buscam as melhores soluções para uma regulamentação da atividade em detalhes de modo a viabilizar a segurança necessária, sobretudo diante dos prognósticos do crescimento exponencial da atividade.

Um Veículo Aéreo Não tripulado não é um brinquedo e não pode ser considerado como tal. Possui regras próprias que diferem da já conhecida atividade de aeromodelismo e, por isso, precisa de certificação e autorização para voo. Mas como solicitar estas autorizações? O que fazer para operar uma aeronave destas no Brasil? Qual a legislação pertinente à atividade? Qual legislação ainda será criada? Qual a diferença entre drone e VANT? O que é um RPA?

O objetivo deste texto é esclarecer ao menos os princípios básicos a respeito das autorizações para voos não tripulados, no âmbito do Decea, e as normatizações (existentes e previstas) referentes ao assunto no País.

Nomenclatura

Drone

Antes de mais nada, é importante destacar que o termo “drone” é apenas um nome genérico. Drone (em português: zangão, zumbido) é um apelido informal, originado nos EUA, que vem se difundindo mundo a fora, para caracterizar todo e qualquer objeto voador não tripulado, seja ele de qualquer propósito (profissional, recreativo, militar, comercial, etc.), origem ou característica. Ou seja, é um termo genérico, sem amparo técnico ou definição na legislação.

VANT

VANT (Veículo Aéreo Não Tripulado), por outro lado, é a terminologia oficial prevista pelos órgãos reguladores brasileiros do transporte aéreo para definir este escopo de atividade. Há, no entanto, algumas diferenças importantes. No Brasil, segundo a legislação pertinente (Circular de Informações Aéreas AIC N 21/10), caracteriza-se como VANT toda aeronave projetada para operar sem piloto a bordo. Esta, porém, há de ser de caráter não recreativo e possuir carga útil embarcada. Em outras palavras, nem todo “drone” pode ser considerado um VANT, já que um Veículo Aéreo Não Tripulado utilizado como hobby ou esporte enquadra-se, por definição legal, na legislação pertinente aos aeromodelos e não a de um VANT.

RPA

Do mesmo modo, há dois tipos diferentes de VANT. O primeiro, mais conhecido, é o RPA (Remotely-Piloted Aircraft / em português, Aeronave Remotamente Pilotada). Nessa condição, o piloto não está a bordo, mas controla aeronave remotamente de uma interface qualquer (computador, simulador, dispositivo digital, controle remoto, etc.). Diferente de outra subcategoria de VANT, a chamada “Aeronave Autônoma” que, uma vez programada, não permite intervenção externa durante a realização do voo. Como no Brasil a Aeronave Autônoma tem o seu uso proibido, tratemos a partir daqui apenas das RPA. A chamada RPA, enfim, é a terminologia correta quando nos referimos a aeronaves remotamente pilotadas de caráter não-recreativo.

RPAS

Há ainda o termo RPAS, que nada mais é do que um sistema de RPA. Em outras palavras, nos referimos às RPAS quando citamos não só a aeronave envolvida mais todos os recursos do sistema que a faz voar: a estação de pilotagem remota, o link ou enlace de comando que possibilita o controle da aeronave, seus equipamentos de apoio, etc. Ao conjunto de todos os componentes que envolvem o voo de uma RPA usamos, portanto, o nome de RPAS (Remotely Piloted Aircraft Systems).

Exemplos de uso

Como exemplos de usos de RPAS pode-se citar aeronaves remotamente pilotadas com os seguintes propósitos: filmagens, fotografias, entregas de encomenda, atividades agrícolas, missões militares, mapeamento de imagens 3D, monitoramento meteorológico, missões de busca, missões de governos, defesa ciivil, defesa aérea, usos como robôs industriais, patrulha de fronteiras, combate a incêndios, combate ao crime, inspeção de plataformas de petróleo, distribuição de remédios em ambientes hostis, entre muitos outros usos que já existem ou ainda estão por vir.

Legislação

Muitas pessoas acreditam que não há regulamentação no Brasil para o uso de RPA e até mesmo para o voo de aeromodelos. Isso não é correto. Há uma Circular de Informações Aeronáuticas especialmente dedicada ao tema, a AIC N 21/10 – VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS, conforme citado acima.

Para o caso de aeromodelos, há a Portaria DAC nº 207, que estabelece as regras para a operação do aeromodelismo no Brasil.

Do mesmo modo, no que couber, há ainda o Código Brasileiro de Aeronáutica, os RBHA (Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica) os RBAC (Regulamento Brasileiro de Aviação Civil), o Código Penal e a Constituição Brasileira.

O assunto, porém, é novo e naturalmente não só o Brasil, bem como o mundo todo, ainda não dispõe de uma regulamentação detalhada que englobe todos os usos, características, funções, necessidades, restrições, funcionalidades e perigos da novidade. Esforços estão sendo empreendidos para uma regulamentação mais abrangente da atividade no País – que leve em conta a participação de todos os atores envolvidos – o mais breve possível, o que ocorrerá ainda neste ano.

Desse modo, o Decea, em consonância com outros órgãos, vem trabalhando a fim de possibilitar a inserção no espaço aéreo de forma segura e controlada, do mesmo modo que vem fazendo com as aeronaves tripuladas desde que as mesmas começaram a voar no País.

RPA

Premissas Básicas

– Qualquer equipamento que saia do chão de forma controlada, permaneça no ar de forma intencional e seja utilizado para fins outros que não seja para esporte, lazer, hobby ou diversão deve ser encarado como uma RPA;

– A RPA é uma aeronave e será tratada como tal, independentemente de sua forma, peso e tamanho;

– O voo de uma RPA não deverá colocar em risco pessoas e/ou propriedades (no ar ou no solo), mesmo que de forma não intencional;

– As RPA deverão se adequar às regras e sistemas existentes;

– As RPA não recebem tratamento especial por parte dos órgãos de controle de tráfego aéreo;

– A designação de uma RPA independe de sua forma, tamanho ou peso. O que define se um equipamento será tratado como uma RPA ou não é o seu propósito de uso.

Exemplo: a atividade realizada com equipamentos não tripulados que utilizam determinada porção do espaço aéreo, com o propósito exclusivo de uso voltado a hobby, esporte e/ou lazer, é classificada como aeromodelismo, independente de sua forma, peso ou tamanho. Para a utilização de aeromodelos, devem ser seguidas as regras previstas na Portaria DAC no 207/STE, já citada acima.

É importante destacar aqui que, mesmo nos casos de uso de aeromodelos, o Código Penal Brasileiro prevê, entre outras coisas, a proteção da integridade corporal de pessoas, e, em caso de negligência desta observação, dependendo do caso, as ações poderão ser tratadas como lesão corporal ou ainda, no caso de consequências maiores, poderão ser tratadas até mesmo de forma mais grave, mesmo sem a ocorrência de fatalidades.

– Qualquer intenção de operação com propósitos diferentes daqueles voltados ao lazer, esportes e hobby, deverá ser devidamente analisada e aprovada pela Anac. Mais uma vez, o que deve ser analisado é o propósito do voo, independentemente do equipamento utilizado.

Autorização de RPA – Uso Experimental

Para a operação experimental de RPAS, um Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE) deve ser solicitado à Anac, conforme as seções 21.191 e 21.193 do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 21 – RBAC 21.

A Instrução Suplementar 21-002 Revisão A, intitulada “Emissão de Certificado de Autorização de Voo Experimental para Veículos Aéreos Não Tripulados”, orienta a emissão de CAVE para Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA) com os propósitos de pesquisa e desenvolvimento, treinamento de tripulações e pesquisa de mercado.

O CAVE é emitido para um número de série específico de uma RPA, portanto não é possível emiti-lo sem apresentar a aeronave específica, para a qual se pretende emitir um CAVE.

No que diz respeito a esses voos experimentais de RPAS, o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 91 – RBHA 91, intitulado “Regras gerais de operação para aeronaves civis”, na seção 91.319, parágrafo (a), define que “Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil com certificado de autorização de voo experimental (CAVE) para outros propósitos que não aqueles para os quais o certificado foi emitido, ou transportando pessoas ou bens com fins lucrativos”.

Por fim, ressaltamos que o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) – Lei no 7.565, de 19 DEZ 1986, em seu Artigo 119 diz que “As aeronaves em processo de homologação, as destinadas à pesquisa e desenvolvimento para fins de homologação e as produzidas por amadores estão sujeitas à emissão de certificados de autorização de voo experimental…”

Autorização de RPA – Uso com Fins Lucrativos

A fim de viabilizar a operação de RPAS com fins lucrativos, operação esta que não é caracterizada como experimental, deve ser encaminhado à Anac um requerimento devidamente embasado, destacando as características da operação pretendida e do projeto do RPAS, de modo a demonstrar à Anac que o nível de segurança do projeto é compatível com os riscos associados à operação (riscos a outras aeronaves em voo e a pessoas e bens no solo).

Contudo, a Anac ainda não possui regulamentação específica relacionada à operação de RPAS com fins lucrativos e, até o momento, este tipo de requerimento está sendo analisado, caso a caso, pela área técnica da Anac e apreciado pela Diretoria Colegiada, que então delibera pelo deferimento ou indeferimento da autorização.

A publicação, no entanto, de legislação da Anac referente à operação de RPAS com fins lucrativos será precedida de audiência pública, ocasião em que os interessados poderão ler a minuta e submeter comentários à Anac para aprimoramento da proposta, se assim o desejarem. Até o momento, no que couber, deve ser aplicada aos RPAS, a regulamentação já existente (por exemplo, o RBHA 91, que contém as regras gerais de operação para aeronaves civis; o RBAC 21, que trata de certificação de produto aeronáutico; o RBAC 45, acerca das marcas de identificação, de nacionalidade e de matrícula e o RBHA 47, referente ao registro da aeronave no Registro Aeronáutico Brasileiro).

Vale lembrar que nenhuma operação de Aeronave Remotamente Pilotada civil poderá ser realizada no Brasil sem a devida autorização da Anac, seja ela em caráter experimental, com fins lucrativos ou que tenha qualquer outro fim que não seja unicamente o de lazer, esporte, hobby ou competição.

Autorização de Voo

Qualquer objeto que se desprenda do chão e seja capaz de se sustentar na atmosfera – com propósito diferente de diversão – estará sujeito às regras de acesso ao espaço aéreo brasileiro. Desse modo, todo o voo de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA) precisa de autorização do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), exatamente como no caso das aeronaves tripuladas. Ou seja, a regra geral, seja aeronave tripulada ou não, é a mesma, já que é imprescindível a autorização para o voo. A exceção para os dois casos, também, é a mesma: os voos que tenham por fim lazer, esporte, hobby ou competição, que têm regras próprias.

Os procedimentos para solicitar a autorização de uso do espaço aéreo devem observar, porém, a localidade em que se pretende voar já que o espaço aéreo brasileiro é dividido em sub-regiões aéreas de responsabilidades de diferentes órgãos operacionais regionais, subordinados ao Decea. Esses órgãos são os quatro Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, os chamados Cindacta, que atuam diretamente no controle aéreo dessas áreas – denominadas, por padrão internacional, de FIR (em português, Regiões de Informação de Voo) – que preenchem a totalidade da área de responsabilidade do Brasil. Há ainda um outro órgão regional, responsável exclusivamente pelo uso do espaço aéreo entre as terminais aéreas do Rio de Janeiro e São Paulo: o Serviço Regional de Proteção ao Voo de São Paulo (SRPV-SP).

Em suma, a solicitação deverá ser encaminhada ao órgão responsável pela área de jurisdição a ser voada. Veja na figura abaixo a divisão do espaço aéreo brasileiro em FIRs e os Cindacta responsáveis por cada região (obs: entre as terminais aéreas do Rio de Janeiro e São Paulo, o órgão regional responsável para autonomizações de voo é o SRPV-SP, como mencionado acima)

Procedimentos, Formulários e Contatos

Uma vez definido o órgão, a solicitação de uso do espaço aéreo deve ser encaminhada ao mesmo, por meio do preenchimento e envio do formulários via fax, conforme indicado abaixo.

DECEA – Formulario Autorização de Voo - VANT

Contato (fax) dos órgãos regionais do Decea para de autorização de voo VANT:

CINDACTA I – (61) 3364-8410

CINDACTA II – (41) 3251-5422

CINDACTA III – (81) 2129-8088

CINDACTA IV – (92) 3652-5330

SRPV-SP – (11) 2112-3491

Em caso da não observância das regras de segurança e voo em vigor ou em caso de interferência em procedimentos existentes, é importante destacar que ao Decea é reservado o direito de não autorizar o uso do espaço aéreo.

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*blogsbrasil.com - todos os direitos reservados. Selecionamos as principais notícias da cidade de CONSELHEIRO PENA MG. Os acontecimentos políticos, acidentes de trânsito nas rodovias, fatos do centro, dos bairros e do interior. Pesquisamos também os jornais locais e as redes sociais, bem como o site da prefeitura. O trabalho jornalístico consiste em captação e tratamento escrito, oral, visual ou gráfico, da informação em qualquer uma de suas formas e variedades. O trabalho é normalmente dividido em quatro etapas distintas, cada qual com suas funções e particularidades: pauta, apuração, redação e edição.A pauta é a seleção dos assuntos que serão abordados. É a etapa de escolha sobre quais indícios ou sugestões devem ser considerados para a publicação final. A apuração é o processo de averiguar informação em estado bruto (dados, nomes, números etc.). A apuração é feita com documentos e pessoas que fornecem informações, chamadas de fontes. A interação de jornalistas com suas fontes envolve freqüentemente questões de confidencialidade.A redação é o tratamento das informações apuradas em forma de texto verbal. Pode resultar num texto para ser impresso (em jornais, revistas e sites) ou lido em voz alta (no rádio, na TV e no cinema). A edição é a finalização do material redigido em produto de comunicação, hierarquizando e coordenando o conteúdo de informações na forma final em que será apresentado. Muitas vezes, é a edição que confere sentido geral às informações coletadas nas etapas anteriores. No jornalismo impresso (jornais e revistas), a edição consiste em revisar e cortar textos de acordo com o espaço de impressão pré-definido. A diagramação é a disposição gráfica do conteúdo e faz parte da edição de impressos. No radiojornalismo, editar significa cortar e justapor trechos sonoros junto a textos de locução, o que no telejornalismo ganha o adicional da edição de imagens em movimento. Tags: Últimas Notícias, CONSELHEIRO PENA MG, Cidade, Interior, Segunda, Terça, Quarta, Quinta, Sexta, Sábado, Domingo, Carro, Eleições, Crime, Estrada, Rodovia, Acesso, Greve, Eleições, Festa, Granizo, Chuva, Enchente,Aniversário, Prêmio, Mês, Fim de Semana, Hoje, Ontem, Anteontem, Hora, Pouco Tempo, Agora, Mulher, Homem, Família, Criança, Portal,Pessoas, Como saber, Site, Blog, Diário,Protesto,Inauguração, Cassação, Cassado, Show, Apresentação, Espetáculo, Fotos, Vídeos, Imagens, Previsão, Caminhão, Vítimas, Situação, Oposição, Eleições, Enquete, Votos, Apuração, Trânsito, Operação, PF, Delegacia, Praia, Localidade, Animais, Ver Fotos, NEWS LATEST LOCAL NEWSPAPPER.