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Tempo e Temperatura:

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América-MG ganha do Vila Nova no duelo dos lanternas Com o técnico Christian Lauria efetivado no cargo, time goiano desperdiça chance de conseguir a segunda vitória consecutiva No duelo dos dois últimos colocados da Série B, o América-MG levou a melhor e, mesmo jogando fora de casa, venceu o Vila Nova ...

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INSS é responsável por descontos errados de empréstimo para aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser obrigado a devolver valores indevidamente descontados da renda mensal de aposentadoria ou pensão por morte para pagamento de mensalidades de empréstimo bancário em consignação. A decisão foi da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), que pacificou o entendimento sobre a matéria, na sessão de julgamentos desta quarta-feira (6).

No caso julgado pela Turma Nacional, o INSS apresentou recurso contra as decisões de primeira e segunda instância dos Juizados Especiais Federais, que haviam dado a uma segurada de Pernambuco o pagamento em dobro dos valores descontados de seu benefício, assim como pagamento de indenização por danos morais.

A autarquia utilizou como fundamento um acórdão da Turma Recursal de Goiás, que considerou não existir legitimidade passiva do INSS para a ação judicial na qual se pretende restituição de valores descontados de benefício previdenciário para repasse ao banco responsável pelo empréstimo consignado. Para o Instituto, na ocorrência de fraude, a responsabilidade seria apenas da instituição financeira.

Autorização

Contudo, a Lei 10.820, de 2003, prevê a possibilidade de a autorização para consignação do empréstimo ser colhida tanto pelo INSS quanto pela instituição financeira. A relatora do processo na TNU, juíza federal Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, sustenta ainda, em seu voto, que a despeito de o contrato ter sido ajustado entre beneficiário e banco, a autorização de desconto emitida pelo segurado titular do benefício dever ser obtida pelo próprio INSS.

O banco somente pode colher diretamente autorização de consignação do beneficiário se for o responsável, ao mesmo tempo, pela concessão do empréstimo e pelo pagamento do benefício ao segurado. Nessa situação, o INSS repassa o valor integral da aposentadoria ou pensão à instituição financeira credora, que se encarrega de realizar o desconto na renda mensal. “Em contrapartida, quando o INSS se incumbe de fazer a consignação, precisa ele próprio exigir do beneficiário a manifestação de autorização”, ponderou a magistrada.

Segundo ela, a controvérsia sobre a questão se aprofundou com a edição de atos normativos pelo próprio Instituto, os quais não previam a necessidade do beneficiário apresentar autorização de consignação, porque seria suficiente o banco conveniado encaminhar à Dataprev arquivo magnético com os dados do contrato de empréstimo.

“O INSS não pode, com base em ato normativo infralegal editado por ele próprio, eximir-se da responsabilidade, imposta por norma legal hierarquicamente superior, de verificar se o aposentado ou pensionista manifestou a vontade de oferecer parcela dos proventos como garantia da operação financeira de crédito. (...) Ao confiar nos dados unilateralmente repassados à Dataprev pela instituição financeira, o INSS assume o risco de realizar descontos indevidos na renda mensal de benefícios previdenciários”, salientou a juíza federal. [17]






 Os programas sociais pintando a cidadania e a liberdade.

Pintando a Liberdade - O programa promove a ressocialização de internos do Sistema Penitenciário por meio da fabricação de materiais esportivos. Além da profissionalização, os detentos reduzem um dia da pena para cada três dias trabalhados e recebem salário de acordo com a produção.

Pintando a Cidadania - A ação envolve pessoas em situação de risco social em fábricas de material esportivo. O programa objetiva a inclusão social de pessoas residentes emcomunidades carentes e o ingresso dos mesmos no mercado de trabalho. Os rendimentos são divididos conforme a produção. O material feito nas fábricas dos dois programas (bolas, bolsas, redes, camisetas, bonés e bandeiras) é utilizado pelo Ministério do Esporte para a distribuição em núcleos dos programas Segundo Tempo e Esporte e Lazer na Cidade e em escolas e entidades sociais de todo o país e do exterior.

No presídio Odenir Guimarães, em Aparecida de Goiânia (GO), o clima é de muito trabalho. Foram retomadas as atividades desenvolvidas por cerca de 300 detentos do Pintando a Liberdade, programa de ressocialização de presos por meio da produção de mate... Leia mais
[11]



Revise estes importantes conselhos de segurança para quem tem CRIANÇAS:

Crianças Para os Pais 1 - Nos passeios manter-se atento e não descuidar das crianças;

2 - Procurar conversar todos os dias com os filhos, observar a roupa que vestem e se apresentam comportamento diferente;

3 - Procurar conhecer todos os amigos do seu filho, onde moram e com quem moram;

4 - Acompanhá-los a escola, na ida e na volta, e avisar o responsável da escola quem ira retirar a criança;

5 - Colocar na criança bilhetes ou cartões de identificação com nome da criança e dos pais, endereço e telefone;

orientar a criança quanto ao uso do cartão telefônico, bem como fazer chamadas a cobrar para pelo menos três números de parentes, e avisá-los desta orientação;

6 - Não deixar as crianças com pessoas desconhecidas, nem que seja por um breve período de tempo, pois muitos casos de desaparecimento ocorrem nestas circunstâncias;

7 - Fazer o mais cedo o possível a carteira de identidade no Instituto de Identificação do Paraná;

8 - Manter em local seguro, trancado e distante do alcance das crianças arma de fogo, facas, qualquer objeto ou produto que possa colocar a vida delas ou outras pessoas em risco;

9 - Orientar as crianças a não se afastar dos pais e fiscalizá-las constantemente;

10- Ensiná-las a sempre que estiverem em dificuldade a procurar uma viatura policial, ou um policial fardado (PM ou Guarda Municipal), e pedir ajuda;

11- Evitar lugares com aglomeração de pessoas;

12- Perdendo a criança de vista, pedir imediatamente ajuda a populares para auxiliar nas buscas e avisar a polícia. Meu filho desapareceu, o que devo fazer? 1 - Em primeiro lugar, manter a calma;

2 - Caso esteja sozinho, peça auxílio para que acionem imediatamente a polícia. Não existe prazo para comunicar o desaparecimento, faça-o imediatamente;

3 - Manter alguém no local onde a criança foi vista pela última vez, pois ele poderá retornar ao local;

4 - Deixar alguém no telefone indicado no cartão de identificação da criança, até para centralizar informações;

5 - Avisar amigos e parentes, o mais rápido possível, principalmente os de endereço conhecido da criança, para onde ela possa se dirigir;

6 - Percorrer os locais de preferência da criança;

7 - Ter sempre a mão foto da criança;

8 - Ter em mente a vestimenta da criança para descrevê-la, procurando vesti-la com roupas detalhadas, de fácil visualização e identificação (cores berrantes, desenhos, etc...). Motivos 1 - Castigos excessivos e exagerados, desproporcionais ao fato. Ex: a criança comete uma pequena falta e leva uma surra;

2 - Repressão excessiva, excesso de controle;

3 - Desleixo dos pais, a criança sente-se rejeitada e desprezada e foge para chamar a atenção;

4 - Muitas das fugas do lar têm por motivos o mau desempenho escolar, as responsabilidades domésticas que são atribuídas a elas e até mesmo pequenos ofícios, como venda de doces e salgados;

5- O espírito aventureiro também é um dos grandes responsáveis pela fuga de crianças. Nunca elogie demais seus filhos, afirmando que eles são bastante espertos, pois isto lhes proporciona uma falsa sensação de segurança e auto-afirmação;

6 - Fique atento à mudança de comportamento de seu filho, pois isto pode indicar que o mesmo poderá fugir de casa;

7 - Uma boa conversa com seu filho, pode livrar você de momentos de angústia e desespero. [12]

Quando a oferta é demais, desconfie. Ninguém vai sair pela rua oferecendo dinheiro a troco de nada ou quase nada. A arma do estelionatário é o poder de convencimento, a persuasão. Abaixo, algumas dicas para ficar longe das tentativas de golpistas:



BILHETE PREMIADO: Caso apareça alguém com um bilhete de loteria premiado, desconfie. É um golpe. O golpista diz que está precisando de dinheiro de maneira rápida, e, com a ajuda de outras pessoas (também estelionatários), enganam a vítima, que por sua vez dá uma quantia em dinheiro e fica com o suposto bilhete, que de premiado não tem nada.

TORPEDO PREMIADO: A vítima recebe mensagens de celular informando que ganhou um prêmio. Ela entra em contato com o número e acaba colocando crédito para algum número de celular ou mesmo depositando dinheiro em determinada conta. Os estelionatários também utilizam nomes de programas de televisão para enganar as vítimas.

FALSO SEQUESTRO: A vítima recebe uma ligação. Do outro lado da linha alguém diz que está em poder de seu filho e exige dinheiro para libertá-lo. A pessoa não pode se apavorar, devendo fazer contato com a suposta vítima do sequestro. Outra dica: peça para o “sequestrador” perguntar ao “sequestrado” algo que só ele saiba, como o nome do seu cachorro, o número do seu celular, time de futebol preferido.

CARRO QUEBRADO: O estelionatário se passa por parente ou conhecido da vítima, dizendo que está com o carro quebrado e que precisa de dinheiro para o guincho ou para pagar o mecânico. Acreditando que o parente ou conhecido está com dificuldades, a vítima realiza o depósito bancário ou ainda coloca crédito de celular para supostamente realizar contato com a seguradora.

ENVELOPE VAZIO: típico golpe realizado em transações comerciais, como na compra e venda de produtos (por exemplo, carros e celulares). O estelionatário faz a compra de determinado produto, realizando o pagamento via depósito em um envelope sem o dinheiro. Ele apresenta o suposto comprovante de pagamento, a vítima entrega o produto, descobrindo mais tarde que sofreu um golpe, pois o envelope estava vazio. Dica para não cair neste golpe: confirme junto à instituição financeira se o valor depositado foi devidamente descontado ou se está bloqueado. Se estiver bloqueado, trata-se de golpe.

CONFIRMAÇÃO DE DADOS: O estelionatário liga para a vítima passando-se por funcionário de determinada empresa, dizendo que precisa que a vítima confirme alguns dados para fins de atualização do sistema. A vítima passa os dados e o estelionatário os utiliza para transações comerciais em nome da vítima. Dica para não cair neste golpe: nunca passe seus dados por telefone.

FALSA CASA DA PRAIA: típico golpe realizado no final de ano. O estelionatário coloca anúncio em algum site, ofertando uma casa para alugar na praia, com fotos e preço atrativo. A vítima entra em contato com o estelionatário, dá uma entrada (sinal) e depois o estelionatário some. Para não cair no golpe, não alugue um imóvel de quem não é profissional na área (corretor de imóveis).[13]

Quem é de Minas tem de conhecer as belezas das Minas Gerais

Estar em Diamantina é voltar no tempo. Declarada Patrimônio cultural da Humanidade pela Unesco, o Centro Histórico da cidade se desenvolveu por ser uma região muito rica em ouro e diamantes. Suas ruas e becos íngremes dão um ar de romantismo a cidade, que ficou conhecida como a "cidade das serenatas".

Possui, entre os paralelepípedos que decoram toda a cidade, um patrimônio arquitetônico bastante preservado. As festas religiosas - Festa do Divino e Nossa Senhora do Rosário - também são atrações bastante procuradas.

Atrações, Artesanato, Gastronomia e Informações

Atrações

Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos Igreja mais antiga de Diamantina, construída por escravos em 1731 para ser a sede da Irmandade dos Pretos. A fachada é em estilo rococó. Praça Dom Joaquim. Terça a sábado, 8h às 12h e 14h às 18h; domingo e feriados, 9h às 12h.

Igreja de São Francisco de Assis Em estilo rococó, com pinturas no forro e talhas adornadas a ouro, foi erguida entre 1766 e 1772. Rua São Francisco de Assis. (interior em reforma, sem previsão de abertura à visitação).

Passadiço Casa da Glória O passadiço suspenso que liga os dois casarões, um de cada lado da rua, é um dos cartões-postais da cidade. A passarela foi construída por volta de 1890 para que freiras e internas do colégio vicentino pudessem atravessar a rua protegidas dos olhares alheios. Hoje funciona no local o Instituto de Geologia Eschwege. Rua da Glória, 298. Segunda a sexta, 9h às 12h e 13h às 18h.

Casa de Chica da Silva A imponência da casa mostra o poder alcançado pela ex-escrava que seduziu o homem mais rico da Diamantina colonial, o contratador de diamantes João Fernandes de Oliveira. As janelas têm treliças de madeira que, segundo a lenda, permitiam que Chica da Silva enxergasse a rua sem ser percebida. Praça Lobo de Mesquita, 266. Horário de Funcionamento: Terça a Sábado, das 12h às 17h30; Domingo, das 9h às 12h.

Museu da Memória do Pão de Santo Antônio Instalado dentro do Asilo do Pão de Santo Antônio, é um museu da imprensa, onde estão expostos antigos equipamentos gráficos utilizados para a impressão do jornal da cidade, entre outros objetos.

Igreja Nossa Senhora do Carmo Concluída em 1765, é a igreja mais rica da cidade, com talha ornada a ouro, pinturas no forro e um órgão antigo. Teve sua construção financiada por João Fernandes de Oliveira, o homem que vivia com a ex-escrava Chica da Silva. A torre fica nos fundos, não na frente do templo, como era usual (diz o folclore local que tal mudança foi motivada por uma exigência de Chica da Silva, que não queria ter seu sono perturbado pelo badalar dos sinos). Rua do Carmo, s/ n°. Terça a sábado, 8h às 12h e 14h às 18h; domingo, 8h às 12h.

Artesanato

Um dos produtos mais difundidos do artesanato de Diamantina são os tapetes arraiolos, vendidos na Cooperativa Artesanal da cidade. Jóias e bonecos de palha também se destacam. Na cidade podem ser encontradas, ainda, as famosas cerâmicas do Vale do Jequitinhonha.  

Gastronomia

A gastronomia de Diamantina é tipicamente mineira, com direito a forno à lenha em alguns restaurantes da cidade. O destaque vai para o tutu de feijão, o frango com quiabo, o angu, o arroz e a couve mineira, e o feijão tropeiro. Como não poderia deixar de faltar, cachaça mineira também entra no cardápio, para os que apreciam degustar aguardente para abrir o apetite.  

Informações

Secretaria de Turismo
(38) 3531-9527
www.diamantina.mg.gov.br
Central de Turismo
(38) 3531-8060
(38) 3531-9532
Clima:
A cidade está situada a uma altitude de 1.280 m, na região do Alto Rio Jequitinhonha. Possui um clima ameno e estações bastante definidas.
Acessos:
Por via rodoviária:
De Belo Horizonte: BRs 040, 135 e 259.
De São Paulo: BRs 381, 040, 135 e 259.
Por via aérea:
A cidade tem um aeroporto regional, que recebe vôos regulares a partir de Belo Horizonte às sextas- feiras e aos domingos.
Distâncias de Diamantina:
Belo Horizonte: 285 km
São Paulo: 868 km
Melhores Épocas
As estações não são muito regulares no Vale dos Jequitinhonha, onde está localizada Diamantina. Os verões são mais chuvosos, notadamente Janeiro, portanto é preciso verificar a previsão antes de acessar as estradas de terra. Por causa das chuvas freqüentes, as vesperatas não acontecem entre Novembro e Fevereiro. O calor é intenso nesta época do ano. No inverno não chega a fazer muito frio. O céu fica mais limpo e bonito, ótimo para belas fotografias. Geralmente as noites são bem agradáveis.
[15]

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E o cadastramento escolar deste ano?

O cadastro escolar é realizado anualmente pela Secretaria de Estado de Educação (SEE), em conjunto com as prefeituras municipais. Devem se inscrever crianças com seis anos completos ou a completar até 30 de junho do ano em que vão começar a estudar, candidatos às vagas nos demais anos do ensino fundamental que estão se transferindo de outros Estados, municípios ou escolas particulares e, ainda, alunos que vão retomar seus estudos.

Em 2014, a inscrição para o Cadastro Escolar será realizada no período de 21/07/2014 a 25/07/2014, nas agências dos Correios em Belo Horizonte e nos Postos de Inscrição definidos pela Comissão Municipal de Cadastramento, nas cidades do interior. Os documentos necessários ao cadastramento estão listados abaixo. Os alunos já matriculados no ensino fundamental de escolas públicas não precisam se cadastrar.

Documentos necessários: Certidão de nascimento (original e cópia); Conta de luz recente (original e cópia); Comprovante de escolaridade, em caso de transferência para a rede pública ou retorno aos estudos. Valor: Gratuito


Já pensou em fazer carreira militar?

As Forças Armadas Brasileiras não são compostas apenas por militares originários do serviço militar obrigatório. É possível ingressar no Exército, Marinha ou Aeronáutica e seguir carreira nos níveis escolares fundamental, médio ou superior e em diversas áreas de atuação, como medicina, comunicação e engenharia, entre outras.

Cada uma das Forças Armadas possui peculiaridades no processo de seleção, porém, homens e mulheres têm a possibilidade de ingressar no serviço militar a partir da adolescência, mediante aprovação em concurso público, de âmbito nacional, em alguma das Escolas de Formação específicas de cada Força.

A situação do jovem que presta o serviço militar obrigatório, cumprindo o que determina a Lei do Serviço Militar, é diferente da situação do jovem que se inscreve para prestar concurso para uma das Escolas da Força. O primeiro, por força da lei, permanece em alguma das Forças Armadas por um período temporário de no máximo oito anos, diferentemente do jovem aprovado em concurso, que poderá seguir a carreira das Armas e permanecerá na Força até passar para a Reserva Remunerada (uma espécie de aposentadoria militar).


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